TALITA FERNANDES, Folhapress
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta
segunda-feira (25) que, se o Congresso aprovar o excludente de ilicitude
em GLO (Garantia da Lei e da Ordem), determinado tipo de
protesto --comparado por ele a atos de terrorismo-- deixará de existir.
"Vai tocar fogo em ônibus, pode morrer inocente, vai incendiar
bancos, vai invadir ministério, isso aí não é protesto. E se tiver GLO
já sabe que. se o Congresso nos der o que a gente está pedindo, esse
protesto vai ser simplesmente impedido de ser feito", disse o presidente
ao entrar no Palácio da Alvorada.
Segundo Bolsonaro, o Congresso é quem vai decidir se isso vai
acontecer. "O Parlamento é quem vai dizer se quer que a gente venha a
combater esses atos terroristas ou não."
Na semana passada, o presidente enviou ao Poder Legislativo um
projeto de lei que garante o excludente de ilicitude a agentes de
segurança pública durante operações de GLO.
O excludente de ilicitude é um dispositivo que abranda penas para
agentes que cometerem excessos "sob escusável medo, surpresa ou violenta
emoção". A iniciativa enfrenta forte resistência na Câmara dos
Deputados.
"Se o governador pedir para baixar decreto, a pessoa para de cometer
ato terrorista. Protesto é uma coisa, ato terrorista é outra. Você pode
protestar à vontade. Está no artigo 5º da Constituição. Protesto é uma
coisa, vandalismo, terrorismo, é outra completamente diferente", disse.
O projeto de excludente de ilicitude é uma bandeira de campanha de Bolsonaro.
Na manhã desta segunda, Bolsonaro disse que enviará ao Congresso um
projeto de lei que autoriza o emprego pelo governo federal da GLO para
reintegração de posse em propriedades rurais.
As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Poder Executivo
que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes
de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia
Federal.
Hoje, é papel das gestões estaduais acionarem forças de segurança
locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse.
Para o presidente, no entanto, há governadores que têm protelado a
retirada de invasores.
Em 1996, uma operação da Polícia Militar do Pará para a desobstrução
de uma estrada deixou 19 trabalhadores rurais mortos, o que ficou
conhecido como o massacre de Eldorado do Carajás. Um ano antes, dez
sem-terra e dois PMs morreram num confronto em Corumbiara (RO).
Desde então, diante da repercussão negativa, inclusive no exterior,
governos estaduais têm adotado postura de cautela no cumprimento de
decisões judiciais para evitar novas tragédias.
Com o mesmo receio, o governo
federal criou, na época, a função do ouvidor agrário, que existe até
hoje. O posto foi inaugurado com o propósito de evitar conflitos e
impedir embates entre agentes policiais e manifestantes sem-terra.
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