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Organização associa gestão privada das aposentadorias à baixa 

cobertura e redução de benefícios, afetando sobretudo a população

 mais pobre; 18 dos 30 países estudados restabeleceram parcial ou 

totalmente a gestão estatal



Reprodução/Twitter
Regime de capitalização apresentou problemas pelo mundo e foi revisto, alerta Organização Internacional do 
Trabalho O sistema de capitalização, que concede à iniciativa privada a gestão dos recursos 
das aposentadoria da população, está previsto na Proposta de Emenda à Constituição 
(PEC) 6/2019 da nova Previdência brasileira e é um dos grandes diferenciais do texto. 
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), no entanto, revela que o modelo, 
adotado em muitos países, contribuiu para os aumentos das desigualdades renda e 
de gênero e precisou ser revisto. 



O estudo indica que, em 18 dos 30 países que adotaram 
o modelo de capitalização entre 1981 e 2014, privatizando 
os sistemas de previdência social, o projeto precisou 
ser revisto parcial ou totalmente. Isso ocorreu por 
conta de o modelo ter se mostrado ineficaz, insuficiente 
ou por ter contribuído para os aumentos das desigualdades 
sociais, beneficiando estritamente o mercado financeiro.   A 
pesquisa traz dados de 14 países latinos, indicando a 
realidade de economias similares à brasileira, mas 
também aborda países europeus e africanos. Dentro 
dos 30 países analisados pela OIT, estão: América Latina 
– Chile (primeiro a privatizar, em 1981), Peru (1993), 
Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Estado 
Plurinacional da Bolívia, México e República Bolivariana 
da Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), 
Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e 
Panamá (2008); Outro quatorze são do leste europeu e da 
antiga União Soviética – Hungria e Cazaquistão (1998), 
Croácia e Polônia (1999), Letônia (2001), Bulgária, Estônia e 
Federação Russa (2002), Lituânia e Romênia (2004),  
Eslováquia (2005), Macedónia (2006), República 
Checa (2013) e  rmênia (2014); E mais dois países da 
África – Nigéria (2004) e Gana (2010).  



Reprodução
Muitos países revertaram total ou parcialmente o regime de capitalização pelo mundo

Até 2018, a maioria dos países (18) havia observado a necessidade de reformar 
novamente o sistema de aposentadorias após a adoção da capitalização. "A grande 
maioria dos países se afastou da privatização após a crise financeira global de 2008, 
quando as falhas do sistema de previdência privada tornaram-se evidentes e tiveram 
que ser corrigidas", diz o documento.
A conclusão é de que a experiência fracassou de modo geral, tendo impulsionado as 
desigualdades, estagnado ou diminuído a abrangência dos sistemas de aposentadorias, 
o que acaba prejudicando especialmente a população mais pobre.
Na Bolívia, as pensões privadas corresponderam, em média, a 20% do salário médio 
durante a vida ativa do trabalhador, enquanto no Chile a mediana das taxas de substituição 
futuras é de 15%, valor que despenca a apenas 3,8% entre os trabalhadores de baixa renda. 
"A deterioração do nível das prestações sociais resultou em aumentos da pobreza na 
velhice, comprometendo o objetivo principal dos sistemas de previdência, que é a garantia 
de renda suficiente para a idade avançada, e exigindo, como consequência, um apoio 
público significativo", defende a OIT.
Além disso, são pontuados pela organização os altos custos de transição do sistema de 
repartição para a capitalização, que criaram pressões fiscais e elevaram os custos 
administrativos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, cita o desafio, mencionando 
a intenção de suavizar a transição e cortar gastos para que o ajuste fiscal trazido pela 
reforma seja efetivo. Ele lembra ainda que os benefícios da capitalização deveriam vir 
a médio prazo, não de imediato.
Embora pouco especificado e ainda permeado por incertezas, o novo modelo a ser 
adotado no Brasil é baseado na substituição da ideia de os mais novos pagarem pela 
aposentadoria dos mais velhos pela ideia de cada trabalhador poupar para poder se 
aposentar. O grande desafio do governo, a partir disso, é entender um modelo que 
não puna excessivamente os mais pobres, que dificilmente conseguem poupar durante 
o período na ativa, para que estes possam ter como se aposentar.
Como a aposentadoria é garantida pela contribuição do próprio trabalhador, o valor 
recebido é afetado por períodos em que não há capacidade de poupar, o que pode punir 
diretamente as mulheres, por exemplo.
A desigualdade de gênero cresce à medida em que, durante a gravidez, a mulher para de 
trabalhar e também, de contribuir. Posteriormente, o valor recebido por elas na 
aposentadoria cai por conta disso, algo que não afeta os homens. Na Polônia, 
a proporção das mulheres em risco de pobreza atingiu um recorde histórico de 
22,5% em 2014, após mudanças na aposentadoria que aplicaram a capitalização, 
aponta o estudo.
De modo geral, a experiência é entendida pela organização como fracassada e 
incapaz de aliar corte de gastos com a garantia de uma aposentadoria justa às 
populações. Alguns modelos foram substituídos por outros totalmente controlados 
por estados, e foram criados sistemas mistos em alguns países.

Repartição x Capitalização



Divulgação
Modelo de capitalização faz com que os trabalhadores contribuam para sua própria aposentadoria

Atualmente, no sistema de repartição, os trabalhadores ativos contribuem para pagar 
os benefícios de aposentados e pensionistas. Como o gasto é alto por si só e a 
população está envelhecendo, o deficit da Previdência está em ascensão no Brasil.
A população economicamente ativa financia a aposentadoria dos mais velhos, 
que contribuíram para quem veio antes, e assim sucessivamente. O crescente 
envelhecimento da população brasileira é ponto chave para o aumento do rombo 
previdenciário. Com a redução do número de ativos, mais suporte do governo é 
empregado e, por consequência, mais deficit é acumulado.
A contribuição na repartição é feita proporcionalmente ao salário do trabalhador, com 
o acréscimo das contribuições de empregadores e do governo federal. A administração 
é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje, o valor mínimo 
(assegurado pelo governo) aos aposentados é de R$ 998, o equivalente a um 
salário mínimo, e o teto do INSS é de R$ 5.645,80.
No modelo de capitalização, os trabalhadores ativos contribuem e fazem depósitos 
individuais para sua própria aposentadoria, como uma espécie de poupança. O governo 
deixaria de cobrir o que falta, sem a garantia de um piso, o que é apontado pela OIT 
como uma das razões que fizeram com que os sistemas voltassem a ser geridos total 
ou parcialmente pelo estado.
Além disso, governo federal e empregadores só contribuiriam espontaneamente, sem 
obrigação de fazê-lo. Para o trabalhador, seguiria sendo percentualmente em relação ao 
salário recebido. A administração deixaria de ser feita exlusivamente pelo INSS, 
passando a gestores da iniciativa privada, como bancos e fundos de pensão.
O ponto central do novo regime é reduzir a longo prazo os gastos públicos e 
incentivar o mercado de crédito e a liberdade das relações trabalhistas. Em 
contrapartida, muitos não conseguem poupar e o custo de transição é elevado, uma 
vez que, inicialmente, há perda de arrecadação. Também é mais difícil prever o valor 
da aposentadoria, que costuma ser bem inferior ao salário mínimo local para a 
população mais pobre em países que adotam este modelo, como o Chile, entendido 
por Guedes como inspiração.
Sem garantia de um piso para os mais pobres, com menor obrigação para empresários 
e o governo federal, mas com redução de gastos públicos, a capitalização é polêmica, traz
uma grande transformação e é prevista pela nova Previdência brasileira, que
deverá começar a ser votada no início de abril .

Modelo de capitalização chileno, inspiração do governo Bolsonaro, 

vive crise



iG Arte
Modelo de capitalização chileno, modelo para o governo de Jair Bolsonaro, vive grave crise

O sistema de aposentadorias chileno, reformado durante a ditadura de Augusto Pinochet, 
em 1981, foi o primeiro a conceder à iniciativa privada a gestão dos recursos das 
aposentadorias dentre os 30 países estudados pela OIT. O modelo de protagonismo 
privado, no entanto, vive crise e deverá ser reformado. A questão geradora dos 
questionamentos a respeito da previdência social é o valor médio das aposentadorias, 
que faz com que o número de chilenos com risco de pobreza na velhice aumente.
Em outubro do ano passado, o presidente Sebastian Piñera, que declarou apoio a Jair 
Bolsonaro nas eleições do mesmo mês , encaminhou ao Congresso uma proposta de 
reforma que prevê aumento gradual da alíquota previdenciária, de 10% para 14%. Essa 
diferença seria paga pelas empresas, que até então só contribuíam em casos de 
profissões insalubres.
"Sabemos que hoje as aposentadorias são muito baixas e inferiores às expectativas de 
nossos idosos", reconheceu Piñera durante pronunciamento em rede nacional. As medidas 
preveem um reforço do "pilar solidário", que garante pagamento de assistência àqueles 
que se enquadram em situação de vulnerabilidade social.
A previsão é que gastos desse tipo, que são pagos pelo governo, aumentem de 0,8% para 
1,12% do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de todos os bens e serviços 
produzidos no país.  Em 2018, o PIB chileno teve crescimento de 4%, puxado por 
um bom desempenho do setor de mineração, serviços e comércio, informou o Banco 
Central local nesta segunda-feira (18).
O presidente do Chile ressaltou que, entre os 2,8 milhões de aposentados no País, 
1,5 milhão necessitam do pilar solidário, recebendo a Pensión Básica Solidária de 
Vejez (PBSV), que vai de US$ 180 a US$ 215, ou o Aporte Previsional Solidario 
de Vejez (APSV), subsídio a quem ganha menos de US$ 470, para complementar 
a renda.
A desigualdade de gênero, citada no documento da OIT, pode ser vista nos 
resultados chilenos. Do total de pessoas dependentes dos benefícios de assistência, 
62% são mulheres. Muitas vezes, elas têm participação mais intermitente no mercado 
de trabalho e carreira interrompida pela maternidade. Como a contribuição é individual, 
a mulher fica mais vulnerável ao sistema que retira a obrigação do estado em garantir 
um piso para a aposentadoria.
No Peru, o sistema de capitalização existe paralelamente ao sistema de repartição, algo 
mais próximo da realidade a ser adotada no Brasil. O trabalhador peruano pode escolher 
se contribui para o setor público ou privado, mas o governo garante que o valor pago ao 
regime de capitalização seja menor e aparentemente mais atrativo. A escolha é contribuir 
com 13% da renda bruta para o Sistema Nacional de Pensiones (SNP) ou com 10% do 
salário para o Sistema Privado de Pensiones (SPP). No regime estatal, há uma garantia 
maior de um rendimento básico, enquanto, no privado, a contribuição é menor, mas o risco 
sobe.
Em 2017, foi instituída uma comissão vinculada ao Ministério da Fazenda peruano, 
denominada Comisión de Protección Social (CPS), para avaliar o sistema previdenciário 
do país e propor mudanças nas aposentadorias. É estudada ainda a criação de uma 
alíquota de contribuição para empresas, em busca de elevar o valor médio pagos aos 
aposentados.
Segundo dados de 2014 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento 
Econômico (OCDE), a cobertura do sistema misto peruano (pouco mais de 90%) é 
superior aos regimes de capitalização do Chile (70%) e de repartição do Brasil 
(em torno de 60% de abrangência).
    Link deste artigo: https://economia.ig.com.br/2019-03-20/capitalizacao-oit-aposentadoria.html