Com voto confuso, Toffoli parece beneficiar Flávio Bolsonaro

O Ministério Público poderá ter acesso a dados globais produzidos pela Receita Federal sobre qualquer contribuinte, desde que sem detalhes — para detalhes é preciso que um juiz autorize. Por sua vez, a Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, pode compartilhar seus Relatórios de Inteligência Financeira diretamente com o MP. Este é — aparentemente — o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, que havia paralisado mais de 900 investigações em julho, ao analisar o caso no qual o senador Flávio Bolsonaro é acusado de pegar parte do salário dos servidores em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. Toffoli falou por aproximadamente quatro horas, um voto particularmente longo e de difícil compreensão. Tendo suspendido tantos processos judiciais antes, não pareceu ter imposto qualquer tipo de limite ao Coaf. Tanto seus pares ministros quanto advogados se mostraram confusos. “Aqui não está em julgamento em nenhum momento o Flávio Bolsonaro”, afirmou o presidente. Embora o caso tivesse sido disparado pelos advogados do senador. “A decisão que proferi a respeito da suspensão foi com base no novo CPC que diz que, havendo repercussão geral, o relator pode suspender todos os feitos em andamento.” A sessão de hoje abrirá com Toffoli tentando explicar seu voto. Os outros dez ministros precisarão se manifestar — não deve terminar hoje. (Jota)

O ministro tentou resumir a jornalistas, ainda ontem, sua opinião. “O Coaf pode, sim, compartilhar informações, mas ele é uma unidade de inteligência, o que compartilha não pode ser usado como prova”, afirmou. “É um meio de obtenção de prova.” (El País)

Um repórter pediu ajuda para compreender o voto ao ministro Edson Fachin. “Tem uma pergunta mais fácil?”, ouviu como resposta. Luís Roberto Barroso foi mais ao ponto. “Tem que chamar um professor de javanês.” (Globo)

Então... Na interpretação de alguns ministros e advogados ouvidos pelo Antagonista, o voto de Toffoli levará à anulação da investigação sobre o filho Zero Um do presidente. (Antagonista)

Joaquim Falcão: “Por que esta disputa, quase carnificina institucional, chegar ao Supremo? Por motivo simples. Por que eles viram, souberam e sabem mais do que nós. Quando o Presidente Jair Bolsonaro mandou o Coaf para o Ministério da Justiça, Sergio Moro ficou quase mudo. Mas o Congresso começou a se preocupar com o Coaf na Justiça. Começou a mobilizar para voltar para o Ministério da Economia. Não queriam nada com Moro. Inventaram então uma solução de última hora. ‘Coloca no Banco Central’. Paulo Guedes provavelmente viu antes de todos que ficar com o Coaf corria o risco de ir contra muitos que não pagam impostos. Não era politicamente conveniente para suas reformas. Para os votos de que precisaria no Congresso. A disputa estava clara desde o começo. Era entre o Coaf e o filho do presidente da República. Não era para onde melhor ir o Coaf. Mas justamente o contrário. Para onde, melhor, não ir o Coaf. Juntos o Congresso, a Presidência da República, deformado o Banco Central, faltava o Ministro Toffoli para negociar o que o Coaf pode ou não fazer. É o que estamos assistindo agora. Não há nada de jurídico nisto. Não há nada de constitucional nisto. Não há nada de democrático nisto. O que há é a tentativa para que instituições, mesmo econômicas, não funcionem. Ou funcionem menos. Ou funcionem seletivamente.” (Jota)