Helio Beltrão
Engenheiro com especialização em finanças e MBA na universidade Columbia, é presidente do instituto Mises Brasil.
Desgraçadamente, não foi cumprido o compromisso US$ 100 bilhões anuais para mitigação do corte de emissões em países em desenvolvimento
Continua até o dia 12 de novembro a COP26, 26ª conferência do clima da ONU, em Glasgow. É a primeira vez que os países atualizam seus compromissos (NDCs) de corte de emissões de gases de efeito estufa desde o Acordo de Paris de 2015. Na pauta, definida pelos grandes poluidores, a discussão de mecanismos de compensação financeira pela redução de emissões.
Países em desenvolvimento, historicamente emissores menores, e com menos recursos para enfrentar a questão, não deveriam pagar essa conta.
O governo brasileiro melhorou sua meta, porém não esclareceu qual base de dados usará. Apresentou NDC com 50% de corte das emissões líquidas até 2030, contra 43% em Paris (tomando 2005 como ano-base). Segundo o Seeg, Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, o Brasil emitiu em termos líquidos (após remoções) 1,5 gigatonelada de CO2e no ano passado, contra 2,3 Gt no ano-base de 2005.
Alguns acusam o governo de cometer uma "pedalada de carbono", pois a cifra de 2005 teria sido revisada para cima no novo NDC (conforme o quarto inventário do MCTI).
Admitindo-se emissão no ano-base de 2,4 Gt, a meta para 2030 será de 1,2 Gt, contra 1,5 Gt em 2020, que exigirá um corte de 20% até lá. É uma meta factível.
O desmatamento, em sua maioria no bioma Amazônia, foi responsável por assombrosos 1 Gt de emissões em 2020. Felizmente, a maior parte foi removida pelas áreas protegidas e vegetações secundárias, reduzindo a contribuição líquida do desmatamento a 0,4 Gt, ainda inaceitável.
Veremos se até 2030 os próximos governos cumprirão a promessa de Jair Bolsonaro de zerar o desmatamento ilegal.
Colocando o tema em perspectiva, a contribuição do Brasil para as emissões de CO2e é bem menor do que indicam as manchetes. Segundo o Our World in Data, o mundo emitiu em 2016 cerca de 50Gt. A China emitiu 24% do total, os Estados Unidos 12%, a Índia e a UE 6,5% cada, e o Brasil menos de 3%. Ao analisarmos as emissões per capita, fica ainda mais claro que o Brasil não é grande responsável pelo aumento da concentração de gases estufa na atmosfera. A média mundial foi de 5 t per capita em 2016. Cada americano emitiu 15 t, o alemão 8,5 t, o chinês 6,7 t, e o brasileiro apenas 3,6 t, com todo o desmatamento incluído.
Nosso problema não é emitir demais, mas controlar o desmatamento. Como o CO2 fica séculos na atmosfera, faz sentido analisar as emissões acumuladas desde o advento do capitalismo e da revolução industrial. O Our World in Data, em gráfico publicado na The Economist, indica que o Brasil emitiu cumulativamente desde 1750 15 Gt de CO2 de um total acumulado mundial de 1.600 Gt, ou seja, menos que 1% (sem incluir desmatamento).
Terceiro dia de COP26 é marcado por acordos para frear metano e desmatamento
Um estudo com viés geopolítico que acaba de ser publicado pela Carbon Brief, que calculou as emissões brutas acumuladas de CO2 incluindo desmatamento entre 1850 e 2021, coloca o Brasil em quarto lugar mundial (16 GT acumulados de fósseis e 96 GT de desmatamento). Porém, em termos de emissões per capita, o Brasil não figura entre os 20 maiores emissores, por conta de sua grande população.
Na primeira conferência do clima, a Rio92, chegou-se ao consenso de que a responsabilidade para endereçar as emissões deveria ser diferenciada entre países. De fato, os países mais ricos emitiram mais historicamente, são os que mais emitem hoje em dia, e sobretudo têm mais competência, know-how e recursos para contribuir com a solução.
Desgraçadamente, não foi cumprido o compromisso de Paris de US$ 100 bilhões anuais para mitigação do corte de emissões em países em desenvolvimento. Países como o Brasil e outros, que lutam para tentar enriquecer e que estão expostos a impactos que não causaram, não podem pagar essa conta.
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