Por Anaís
Motta - Brasil Econômico | 28/10/2018 05:00
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Adotada de forma mais sistemática durante o governo
de Fernando Collor, prática de privatizar não é unanimidade entre eleitores,
presidenciáveis e especialistas
Ueslei Marcelino/Reuters
Os mais à
esquerda defendem as estatais e a intervenção do Estado na economia; os mais à
direita acreditam que as privatizações desincham a máquina pública e reduzem o
endividamento
Os mais à
esquerda defendem as empresas estatais e uma maior intervenção do Estado na
economia; os mais à direita acreditam que as privatizações desincham a máquina
pública e reduzem o endividamento. A prática, que começou a ser adotada de
forma mais sistemática pelo governo do ex-presidente Fernando Collor, hoje
senador, voltou ao debate público nestas eleições presidenciais – e de forma
mais calorosa no segundo turno, que traz dois candidatos com pensamentos
opostos em relação ao tema.
Em seu
plano de governo, Fernando Haddad (PT) promete interromper as privatizações
e a venda do patrimônio público, considerado essencial ao seu projeto de País.
Haddad também critica os ataques ao SUS (Sistema Único de Saúde) e o que chama
de “concepção fortemente privatizante da saúde”, e garante que, se eleito,
suspenderá a política de venda de empresas estatais estratégicas para o
desenvolvimento nacional.
Jair
Bolsonaro (PSL), em contrapartida, é defensor ferrenho das privatizações – pelo
menos no papel. No documento enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o
deputado disse que estima reduzir o volume da dívida pública em 20% com a nova
política mais liberal, que envolve, dentre outros, a extinção ou privatização
da maior parte das estatais. Apenas as empresas de “caráter estratégico”,
segundo Bolsonaro, seriam preservadas.
Vieses
políticos à parte, a discussão sobre as privatizações é também uma questão de
administração pública e economia. Todas as estatais são criadas por lei – e só
assim podem ser extintas ou privatizadas também. Além da aprovação do Congresso
, a decisão de privatizar uma empresa depende de um processo extenso de
avaliação do governo, o que leva tempo, às vezes bem mais do que os quatro anos
de um mandato presidencial.
Trâmites burocráticos
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Só depois
de analisar a viabilidade das privatizações e fazer um estudo sobre os prós e
contras do processo é que o governo enviará um projeto de lei Congresso, que
discutirá e votará a proposta
O
primeiro passo para a extinção ou privatização de uma estatal é a análise de
sua viabilidade e a decisão, por parte do governo, sobre quem vai absorver as
atividades dessa empresa. “Por mais que as estatais exerçam atividades de
mercado similares às do setor privado, elas também são responsáveis por
atividades reguladoras e de fiscalização, que são papel do Estado e não podem
ser privatizadas”, explica a advogada Glaucia Elaine de Paula, especialista em
direito administrativo.
A EPL
(Empresa de Planejamento e Logística S.A.), criada durante o governo de Dilma
Rousseff e apelidada de “estatal do trem-bala”, para Glaucia, é um bom
exemplo de como esse processo funcionaria na prática. “Apesar da alcunha, a EPL
também exerce atividades relacionadas ao planejamento e à análise de licitações
de projetos do governo. Sou a favor de sua extinção porque acredito que outras
empresas possam fazer o que ela faz. Mas é isso: alguém vai ter que fazer de
qualquer jeito”, diz.
Também
cabe ao governo fazer um estudo para avaliar racionalmente os prós e contras da
extinção ou privatização de uma estatal. Neste momento, são levados em
consideração diversos fatores socioeconômicos, como o desempenho –
superavitário ou deficitário – da empresa e seu papel na promoção do bem-estar
da população. Só então um projeto de lei é redigido e enviado ao Congresso, que
discutirá e votará a proposta.
Dois especialistas, duas visões Arquivo/Agência Brasil
Durante
os 21 anos de ditadura militar, foram criadas 47 novas estatais, como os
Correios (1969), a Embraer (1969) e a Telebrás (1972); as duas últimas foram
privatizadas em 1994 e 1998, respectivamente
Para
Walter Franco, professor de economia do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado
de Capitais) de São Paulo, as privatizações são, de forma geral, benéficas para
o País. A partir delas, o Estado ganha em eficiência e produtividade, reduz a dívida
pública e possibilita um corte incisivo de gastos. “Precisamos diminuir o
endividamento, que hoje figura na casa dos R$ 3,8 trilhões, e o déficit
primário do Governo Central [R$ 22,979 bilhões em setembro] . Por isso, eu sou
um privatista mesmo”, comenta o professor.
Glaucia,
porém, discorda. Segundo a advogada, que também é doutoranda em administração
pública pela Universidade de Lisboa, em Portugal, a discussão sobre
privatizações é de uma “absoluta ignorância”. “Hoje, se usa o mesmo discurso
dos anos 90. Naquela época, de fato, várias estatais existentes não faziam
muito sentido”, comenta. “Mas é lenda dizer que as privatizações vão fazer
diferença. O que podia ter sido privatizado já foi”, defende.
A
advogada também lembra dos 21 anos de ditadura militar, período em que foram
criadas 47 novas estatais, como os Correios (1969), a Embraer (1969) e a
Telebrás (1972). As duas últimas foram privatizadas em 1994 e 1998,
respectivamente, nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.
“Nessa época, houve um agigantamento do governo, a máquina pública inchou de
uma forma descabida. Essas estatais já nasceram como cabides de empregos”,
explica.
Ao
contrário do professor do Ibmec, que não faz distinção entre as empresas e
acredita que a maior parte delas poderia ser privatizada ou extinta, Glaucia
defende que apenas aquelas que não tenham um papel estratégico para o Estado e
para a população brasileira passem por esse processo. “Veja o caso da
Petrobras. É uma estatal que tem um papel fundamental na regulação do mercado
de combustíveis. A situação está ruim, mas sem ela estaria muito pior”, avalia
a advogada.
Apesar
das visões divergentes, os dois especialistas concordam que as privatizações
têm que atender a critérios muito específicos e, acima de tudo, trazer
benefícios para todos os brasileiros. “Deve haver uma avaliação ponderada. O
planejamento é muito importante”, opina Franco. “Se estou pensando em
privatizar um serviço público, por exemplo, é necessário que esse serviço seja
melhorado, e não o contrário. Se não for para trazer benefícios aos cidadãos, é
melhor não privatizar”, finaliza.
Link
deste artigo: https://economia.ig.com.br/2018-10-28/os-dois-lados-da-privatizacoes.html
Por
- Brasil Econômico
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Adotada de forma mais sistemática durante o governo de Fernando Collor, prática não é unanimidade entre eleitores, presidenciáveis e especialistas
Os mais à esquerda defendem
as estatais e a intervenção do Estado na economia; os mais à direita
acreditam que as privatizações desincham a máquina pública e reduzem o
endividamento
Os mais à esquerda defendem as empresas
estatais e uma maior intervenção do Estado na economia; os mais à
direita acreditam que as privatizações desincham a máquina pública e
reduzem o endividamento. A prática, que começou a ser adotada de forma
mais sistemática pelo governo do ex-presidente Fernando Collor, hoje
senador, voltou ao debate público nestas eleições presidenciais – e de
forma mais calorosa no segundo turno, que traz dois candidatos com
pensamentos opostos em relação ao tema.
Leia também: Dívida pública tem ligeira queda em setembro e chega a R$ 3,779 trilhões
Em seu plano de governo, Fernando Haddad (PT) promete interromper as privatizações e a venda do patrimônio público, considerado essencial ao seu projeto de País. Haddad também critica os ataques ao SUS (Sistema Único de Saúde) e o que chama de “concepção fortemente privatizante da saúde”, e garante que, se eleito, suspenderá a política de venda de empresas estatais estratégicas para o desenvolvimento nacional.
Jair Bolsonaro (PSL), em contrapartida, é defensor ferrenho das privatizações – pelo menos no papel. No documento enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o deputado disse que estima reduzir o volume da dívida pública em 20% com a nova política mais liberal, que envolve, dentre outros, a extinção ou privatização da maior parte das estatais. Apenas as empresas de “caráter estratégico”, segundo Bolsonaro, seriam preservadas.
Leia também: Contas externas têm superávit de US$ 32 milhões em setembro
Vieses políticos à parte, a discussão sobre as privatizações é também uma questão de administração pública e economia. Todas as estatais são criadas por lei – e só assim podem ser extintas ou privatizadas também. Além da aprovação do Congresso , a decisão de privatizar uma empresa depende de um processo extenso de avaliação do governo, o que leva tempo, às vezes bem mais do que os quatro anos de um mandato presidencial.
Trâmites burocráticos
Só depois de analisar a
viabilidade das privatizações e fazer um estudo sobre os prós e contras
do processo é que o governo enviará um projeto de lei Congresso, que
discutirá e votará a proposta
O primeiro passo para a extinção ou
privatização de uma estatal é a análise de sua viabilidade e a decisão,
por parte do governo, sobre quem vai absorver as atividades dessa
empresa. “Por mais que as estatais exerçam atividades de mercado
similares às do setor privado, elas também são responsáveis por
atividades reguladoras e de fiscalização, que são papel do Estado e não
podem ser privatizadas”, explica a advogada Glaucia Elaine de Paula,
especialista em direito administrativo.
Leia também: Presidente do Banco do Brasil pede demissão e parte para o setor privado
A EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A.), criada durante o governo de Dilma Rousseff e apelidada de “estatal do trem-bala”, para Glaucia, é um bom exemplo de como esse processo funcionaria na prática. “Apesar da alcunha, a EPL também exerce atividades relacionadas ao planejamento e à análise de licitações de projetos do governo. Sou a favor de sua extinção porque acredito que outras empresas possam fazer o que ela faz. Mas é isso: alguém vai ter que fazer de qualquer jeito”, diz.
Também cabe ao governo fazer um estudo para avaliar racionalmente os prós e contras da extinção ou privatização de uma estatal. Neste momento, são levados em consideração diversos fatores socioeconômicos, como o desempenho – superavitário ou deficitário – da empresa e seu papel na promoção do bem-estar da população. Só então um projeto de lei é redigido e enviado ao Congresso, que discutirá e votará a proposta.
Dois especialistas, duas visões
Durante os 21 anos de
ditadura militar, foram criadas 47 novas estatais, como os Correios
(1969), a Embraer (1969) e a Telebrás (1972); as duas últimas foram
privatizadas em 1994 e 1998, respectivamente
Para Walter Franco, professor de economia do
Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) de São Paulo, as
privatizações são, de forma geral, benéficas para o País. A partir
delas, o Estado ganha em eficiência e produtividade, reduz a
dívida pública
e possibilita um corte incisivo de gastos. “Precisamos diminuir o
endividamento, que hoje figura na casa dos R$ 3,8 trilhões, e o déficit
primário do Governo Central [R$ 22,979 bilhões em setembro] . Por isso,
eu sou um privatista mesmo”, comenta o professor.
Leia também: Governo Central registra déficit primário de quase R$ 23 bilhões em setembro
Glaucia, porém, discorda. Segundo a advogada, que também é doutoranda em administração pública pela Universidade de Lisboa, em Portugal, a discussão sobre privatizações é de uma “absoluta ignorância”. “Hoje, se usa o mesmo discurso dos anos 90. Naquela época, de fato, várias estatais existentes não faziam muito sentido”, comenta. “Mas é lenda dizer que as privatizações vão fazer diferença. O que podia ter sido privatizado já foi”, defende.
A advogada também lembra dos 21 anos de ditadura militar, período em que foram criadas 47 novas estatais, como os Correios (1969), a Embraer (1969) e a Telebrás (1972). As duas últimas foram privatizadas em 1994 e 1998, respectivamente, nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. “Nessa época, houve um agigantamento do governo, a máquina pública inchou de uma forma descabida. Essas estatais já nasceram como cabides de empregos”, explica.
Ao contrário do professor do Ibmec, que não faz distinção entre as empresas e acredita que a maior parte delas poderia ser privatizada ou extinta, Glaucia defende que apenas aquelas que não tenham um papel estratégico para o Estado e para a população brasileira passem por esse processo. “Veja o caso da Petrobras. É uma estatal que tem um papel fundamental na regulação do mercado de combustíveis. A situação está ruim, mas sem ela estaria muito pior”, avalia a advogada.
Leia também: Não há ajuste fiscal sem reforma da Previdência, diz secretário do Tesouro
Apesar das visões divergentes, os dois especialistas concordam que as privatizações têm que atender a critérios muito específicos e, acima de tudo, trazer benefícios para todos os brasileiros. “Deve haver uma avaliação ponderada. O planejamento é muito importante”, opina Franco. “Se estou pensando em privatizar um serviço público, por exemplo, é necessário que esse serviço seja melhorado, e não o contrário. Se não for para trazer benefícios aos cidadãos, é melhor não privatizar”, finaliza.
Link deste artigo:
https://economia.ig.com.br/2018-10-28/os-dois-lados-da-privatizacoes.html
Adotada de forma mais sistemática durante o governo de Fernando Collor, prática não é unanimidade entre eleitores, presidenciáveis e especialistas
Os mais à esquerda defendem
as estatais e a intervenção do Estado na economia; os mais à direita
acreditam que as privatizações desincham a máquina pública e reduzem o
endividamento
Os mais à esquerda defendem as empresas
estatais e uma maior intervenção do Estado na economia; os mais à
direita acreditam que as privatizações desincham a máquina pública e
reduzem o endividamento. A prática, que começou a ser adotada de forma
mais sistemática pelo governo do ex-presidente Fernando Collor, hoje
senador, voltou ao debate público nestas eleições presidenciais – e de
forma mais calorosa no segundo turno, que traz dois candidatos com
pensamentos opostos em relação ao tema.
Leia também: Dívida pública tem ligeira queda em setembro e chega a R$ 3,779 trilhões
Em seu plano de governo, Fernando Haddad (PT) promete interromper as privatizações e a venda do patrimônio público, considerado essencial ao seu projeto de País. Haddad também critica os ataques ao SUS (Sistema Único de Saúde) e o que chama de “concepção fortemente privatizante da saúde”, e garante que, se eleito, suspenderá a política de venda de empresas estatais estratégicas para o desenvolvimento nacional.
Jair Bolsonaro (PSL), em contrapartida, é defensor ferrenho das privatizações – pelo menos no papel. No documento enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o deputado disse que estima reduzir o volume da dívida pública em 20% com a nova política mais liberal, que envolve, dentre outros, a extinção ou privatização da maior parte das estatais. Apenas as empresas de “caráter estratégico”, segundo Bolsonaro, seriam preservadas.
Leia também: Contas externas têm superávit de US$ 32 milhões em setembro
Vieses políticos à parte, a discussão sobre as privatizações é também uma questão de administração pública e economia. Todas as estatais são criadas por lei – e só assim podem ser extintas ou privatizadas também. Além da aprovação do Congresso , a decisão de privatizar uma empresa depende de um processo extenso de avaliação do governo, o que leva tempo, às vezes bem mais do que os quatro anos de um mandato presidencial.
Trâmites burocráticos
Só depois de analisar a
viabilidade das privatizações e fazer um estudo sobre os prós e contras
do processo é que o governo enviará um projeto de lei Congresso, que
discutirá e votará a proposta
O primeiro passo para a extinção ou
privatização de uma estatal é a análise de sua viabilidade e a decisão,
por parte do governo, sobre quem vai absorver as atividades dessa
empresa. “Por mais que as estatais exerçam atividades de mercado
similares às do setor privado, elas também são responsáveis por
atividades reguladoras e de fiscalização, que são papel do Estado e não
podem ser privatizadas”, explica a advogada Glaucia Elaine de Paula,
especialista em direito administrativo.
Leia também: Presidente do Banco do Brasil pede demissão e parte para o setor privado
A EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A.), criada durante o governo de Dilma Rousseff e apelidada de “estatal do trem-bala”, para Glaucia, é um bom exemplo de como esse processo funcionaria na prática. “Apesar da alcunha, a EPL também exerce atividades relacionadas ao planejamento e à análise de licitações de projetos do governo. Sou a favor de sua extinção porque acredito que outras empresas possam fazer o que ela faz. Mas é isso: alguém vai ter que fazer de qualquer jeito”, diz.
Também cabe ao governo fazer um estudo para avaliar racionalmente os prós e contras da extinção ou privatização de uma estatal. Neste momento, são levados em consideração diversos fatores socioeconômicos, como o desempenho – superavitário ou deficitário – da empresa e seu papel na promoção do bem-estar da população. Só então um projeto de lei é redigido e enviado ao Congresso, que discutirá e votará a proposta.
Dois especialistas, duas visões
Durante os 21 anos de
ditadura militar, foram criadas 47 novas estatais, como os Correios
(1969), a Embraer (1969) e a Telebrás (1972); as duas últimas foram
privatizadas em 1994 e 1998, respectivamente
Para Walter Franco, professor de economia do
Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais) de São Paulo, as
privatizações são, de forma geral, benéficas para o País. A partir
delas, o Estado ganha em eficiência e produtividade, reduz a
dívida pública
e possibilita um corte incisivo de gastos. “Precisamos diminuir o
endividamento, que hoje figura na casa dos R$ 3,8 trilhões, e o déficit
primário do Governo Central [R$ 22,979 bilhões em setembro] . Por isso,
eu sou um privatista mesmo”, comenta o professor.
Leia também: Governo Central registra déficit primário de quase R$ 23 bilhões em setembro
Glaucia, porém, discorda. Segundo a advogada, que também é doutoranda em administração pública pela Universidade de Lisboa, em Portugal, a discussão sobre privatizações é de uma “absoluta ignorância”. “Hoje, se usa o mesmo discurso dos anos 90. Naquela época, de fato, várias estatais existentes não faziam muito sentido”, comenta. “Mas é lenda dizer que as privatizações vão fazer diferença. O que podia ter sido privatizado já foi”, defende.
A advogada também lembra dos 21 anos de ditadura militar, período em que foram criadas 47 novas estatais, como os Correios (1969), a Embraer (1969) e a Telebrás (1972). As duas últimas foram privatizadas em 1994 e 1998, respectivamente, nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. “Nessa época, houve um agigantamento do governo, a máquina pública inchou de uma forma descabida. Essas estatais já nasceram como cabides de empregos”, explica.
Ao contrário do professor do Ibmec, que não faz distinção entre as empresas e acredita que a maior parte delas poderia ser privatizada ou extinta, Glaucia defende que apenas aquelas que não tenham um papel estratégico para o Estado e para a população brasileira passem por esse processo. “Veja o caso da Petrobras. É uma estatal que tem um papel fundamental na regulação do mercado de combustíveis. A situação está ruim, mas sem ela estaria muito pior”, avalia a advogada.
Leia também: Não há ajuste fiscal sem reforma da Previdência, diz secretário do Tesouro
Apesar das visões divergentes, os dois especialistas concordam que as privatizações têm que atender a critérios muito específicos e, acima de tudo, trazer benefícios para todos os brasileiros. “Deve haver uma avaliação ponderada. O planejamento é muito importante”, opina Franco. “Se estou pensando em privatizar um serviço público, por exemplo, é necessário que esse serviço seja melhorado, e não o contrário. Se não for para trazer benefícios aos cidadãos, é melhor não privatizar”, finaliza.
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https://economia.ig.com.br/2018-10-28/os-dois-lados-da-privatizacoes.html
Fonte: Economia - iG @ https://economia.ig.com.br/2018-10-28/os-dois-lados-da-privatizacoes.html
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