A carteira de trabalho, símbolo de uma era, está chegando ao seu fim. Criada, inicialmente, como
Carteira de Trabalhador Agrícola, no início do século XX, passou a ser denominada em 1932, por
meio do Decreto nº 21.175, como Carteira Profissional, hoje é oficialmente conhecida como CTPS
– Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Esse livreto de cor azul, atualmente muito parecido com o passaporte, é feito em material sintético
mais resistente, emitida por meio informatizado, serve como identidade civil e, sobretudo, para anotar
os históricos dos empregos havidos e incluir trabalhadores em um sistema de proteção social.
Em tempos de escrituração digital das obrigações trabalhistas, por meio do e-Social, que aos poucos
vem sendo implantado nas empresas, a CTPS está com seus dias contados. Não faz mais sentido a
anotação física, analógica, dos dados relacionados às obrigações trabalhistas quando tudo é alimentado
por meio de sistema. Não faz mais sentido o gasto com papel e com sua emissão.
Os trabalhadores serão representados por um número (o CPF talvez), em um gigantesco banco de
dados, em que o Estado terá acesso a todo o histórico laboral, a toda a profissiografia, aos riscos
submetidos, ao histórico de saúde, remuneração etc. Não há mais razão em portar um livrinho quando
se tem tudo nas nuvens. Tudo.
O acesso e a fiscalização desses dados poderão ser feitos tanto pelo trabalhador, por meio de um
smartphone, como por agentes do Estado, sejam eles juízes ou auditores fiscais (do trabalho e do fisco),
mas, aos empregadores haverá restrição a alguns dados, sobretudo aqueles que exponham a intimidade
ou a dignidade de trabalhadores.
O fim da CTPS é o fim simbólico da Era Vargas. Não é o fim do direito trabalhista nem tampouco da
proteção ao empregado. Ao contrário, marca o início de uma nova era nas relações de trabalho, mais
dialogada, tecnológica, vanguardista, aliando a proteção da dignidade da pessoa dos trabalhadores com
a livre iniciativa das empresas.
A Quarta Revolução Industrial provoca novos arranjos de poder, inéditas relações de trabalho, tudo isso
convivendo ainda com um passado analógico e fordista (para não dizer cafeeiro), o que faz surgir a
necessidade de um debate franco, democrático, solidário e urgente, em que os atores sociais envolvidos
(empresas, trabalhadores e governo) possam, por meio do diálogo, encontrar as melhores saídas para
os novos e velhos conflitos entre capital e trabalho.
Eduardo Pragmácio Filho – Sócio do escritório Furtado Pragmácio Advogados e autor do livro
“A boa-fé nas negociações coletivas trabalhistas”
Nenhum comentário:
Postar um comentário