Estudo mostra que País perde R$ 480 bi em arrecadação por ano por causa da sonegação fiscal; ideia é punir mesmo após dívida ser saldada
18 set 2018
atualizado às 09h30
BRASÍLIA - Na esteira da reforma tributária, um projeto em tramitação
no Senado que acaba com a impunidade criminal de sonegadores de impostos
que quitam seus débitos deve ganhar força no Congresso.
Calcula-se que o Brasil perde por ano cerca de R$ 480 bilhões de arrecadação em decorrência de sonegação fiscal.
E o País integra o grupo dos mais benevolentes com os sonegadores, ao
lado de Colômbia, Malásia, Panamá, Portugal, República Checa e
Cingapura, revela estudo da Fundação Getúlio Vargas realizado pelo
coordenador de Fiscalização da Receita Federal, Flávio Campos.
A reforma prevê simplificar o caótico sistema tributário nacional, mas
em troca endurecer a punição contras os fraudadores. A situação
brasileira foi agravada, nos últimos anos, pelos sucessivos Refis
(programas de refinanciamento de dívida), que vêm permitido a empresas e
pessoas físicas parcelar débitos - o que inclui os investigados em
operações policiais, como Lava Jato, Zelotes e Ararath. Além do
parcelamento, os Refis costumam oferecer descontos generosos e
prorrogação de prazo para o pagamento. Os acordos livram os acusados de
responder a processos por crime fiscal.
Brasil é dos países mais permissivos com sonegação
Foto: Ricardo Moraes / Reuters
O projeto que revoga a chamada "extinção da punibilidade dos crimes
fiscais" nasceu durante a CPI da Previdência Social e tem o apoio da
Receita Federal. O relator do projeto na comissão, senador Antônio
Carlos Valadares (PSB-SE), informou ao Estadão/Broadcast que
após a eleição vai fazer uma grande audiência pública para debater o
projeto. O momento, disse ele, é o ideal por causa da mudança de
governo.
O estudo do coordenador de fiscalização da Receita mostra que mais da
metade de 39 países listados não extingue a punição com o pagamento da
dívida. A retirada total da culpa em caso de pagamento só acontece no
grupo de oito países do qual o Brasil faz parte.
Nos Estados Unidos, há possibilidade de regularização voluntária, mas a
adesão ao programa não é garantia de que o contribuinte ficará livre da
prisão. Dados da Receita americana, o temido IRS, mostram que, em 2016,
80% dos infratores foram condenados à prisão. O tempo médio das penas é
de 38 meses.
Legislação
Para o diretor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais
(Unafisco), Mauro Silva, que trabalhou na elaboração do projeto, o nível
elevado de sonegação está associado à legislação que não coloca os
infratores na cadeia. Silva destaca que a mudança na legislação não vai
atingir o contribuinte que cometeu erro na declaração, ou seja, sem a
intenção de sonegar.
Ele lembra que Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), grupo de países que o Brasil quer integrar, tem
cobrado uma ação mais firme para que as infrações fiscais sejam
criminalizadas. Ele vê como agravante os Refis, que têm diminuído o
potencial de risco e de arrecadação. "Para que o contribuinte vai pagar
regularmente, se pode depois ter o Refis?", alerta Silva.
O projeto em tramitação no Senado tomou por base a pena do crime de
corrupção e a forma qualificada do delito a estipular a "dose" das
penas, fixando de 2 a 12 anos de reclusão aos sonegadores. O diretor da
Unafisco destaca que o projeto prevê redução de pena de metade, um terço
e um quarto com o recolhimento total dos valores devidos, como
incentivo ao pagamento.
Para o coordenador da Receita, a mudança na legislação é fundamental,
principalmente no momento em que viraram "febre" fraudes com o uso de
"noteiras" (empresas de fantasma) para a geração de crédito tributário.
"O problema é que o Brasil põe tudo dentro da mesma vala. O sujeito
monta todo tipo de fraude, paga e fica livre da ação pena", critica.
Nem personalidades escapam em países com leis mais duras
Em países com legislação mais rigorosa que a brasileira, como EUA,
Alemanha e França, a prisão de sonegadores atinge celebridades e pessoas
com grande poder econômico. O ator Wesley Snipes, que estrelou a
trilogia 'Blade, o caçador de vampiros' e atuou em mais de 50 filmes,
foi sentenciado em 2010 a três anos de prisão por evasão de impostos
entre 1999 e 2001. Foi solto em 2013.
Os craques do futebol mundial Lionel Messi, Cristiano Ronaldo e Neymar
enfrentam problemas com o Fisco da Espanha, um dos países com legislação
dura.
Os advogados de Cristiano Ronaldo, horas antes da Copa da Rússia, este
ano, propuseram à Advocacia do Estado espanhol aceitar uma condenação de
dois anos de prisão e o pagamento de multa de 18,8 milhões de euros,
segundo fontes falaram ao jornal El País.
No entanto, o atacante não será preso. Pela lei da Espanha, penas
menores de dois anos podem ser cumpridas em liberdade. Messi e seu pai
depositaram 5 milhões de euros ao Fisco espanhol este mês, ainda segundo
a imprensa espanhola.
Já Neymar e seus pais são acusados de corrupção, fraude e simulação de
contratos envolvendo a compra de seu passe, então do Santos, pelo
Barcelona. A suposta sonegação teria ocorrido entre 2011 e 2013.
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