Proposta do governo altera possibilidade de declaração simplificada
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A proposta de reforma tributária do governo prevê limitar modelo de declaração mais simples para quem ganha até R$ 40 mil por ano . Segundo o texto, o desconto de 20% fica restrito a quem recebe essa faixa, ou seja, até R$ 8.000 de abatimento.
Hoje, o percentual é aplicado sobre a base de cálculo de imposto, com limite de R$ 16.754,34. A mudança promete comprometer a classe média
de menor renda e que não tem deduções com dependentes, segundo a Folha de São Paulo.
Para este grupo, a contribuição vai mais que dobrar , de acordo com cálculos feitos pela Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Um exemplo: sem ter deduções a fazer com dependentes, despesas com instruções ou despesas médicas, o que aliviaria no cálculo final do imposto, um contribuinte com renda anual de R$ 48 mil (ou R$ 4.000 por mês), que teria de recolher R$ 630 pela declaração simplificada, passaria a pagar R$ 1.329,68 com a versão completa ( aumento de 111% ).
Já no caso do contribuinte com a mesma renda, mas com dois filhos Em vez de recolher os R$ 630 da modalidade simplificada, ele poderá pagar R$ 104,35 pela completa, considerados os descontos médios com instrução e dependentes.
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Como visto, esse contribuinte quando retirado da modalidade simplificada tem de pagar mais imposto, e compromete uma parcela maior da sua renda.
Na avaliação do presidente da Unafisco, Mauro Silva, ouvido pela Folha, a medida onera essa fatia que já é mais onerada.
"Quem ganha mais de R$ 10 mil por mês até consegue ter plano de saúde e colocar o filho na escola particular e já usava o formulário completo de declaração. Mas esta não é a situação de vários outros contribuintes."
Já para o contribuinte sem despesas com dependentes e com renda anual de R$ 180 mil, a diferença entre tipos de declaração cai, mas ainda é significativa: de 6,5% a mais. Enquanto o aumento para quem ganha R$ 120 mil é de 13,1%, e para a faixa de R$ 60 mil, igualmente sem deduções, o acréscimo no Imposto de Renda a pagar será de 47,7%.
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