Enquanto no Brasil deputados e senadores promovem uma nova lei para punir quem compartilha notícias falsas com fins eleitorais, a UE pressiona gigantes da internet a limitar alcance de campanhas de desinformação.
Preocupação com efeito das notícias falsas em eleições é fenômeno mundial
O Congresso brasileiro está se movimentando para tentar reduzir o impacto de notícias falsas nas próximas eleições. Uma nova tipificação penal já foi criada para punir com prisão quem compartilha, com fins eleitorais, denúncias falsas acusando alguém de cometer um delito que não ocorreu, sabendo que o alvo é inocente.
E uma Comissão Parlamenter Mista de Inquérito (CPMI) foi instalada para investigar o uso de perfis falsos e robôs nas redes sociais para atacar figuras públicas, a influência de notícias falsas no processo eleitoral e a dinâmica da desinformação.
A nova tipificação havia sido aprovada em abril pelo Senado, mas foi vetada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Em 28 de agosto, o Congresso derrubou o veto do presidente e reinseriu o tema no Código Eleitoral.
A CPMI, por sua vez, foi instalada em 4 de setembro, com o apoio de 276 deputados e 48 senadores, e funcionará por seis meses.
O novo crime e a comissão de inquérito se relacionam a uma inquietação na classe política e na sociedade sobre como a desinformação pode influenciar pleitos – uma preocupação mundial, não apenas brasileira.
A eleição para presidente dos Estados Unidos em 2016 e o referendo pelo Brexit, no mesmo ano, foram marcadas pela divulgação de notícias falsas como parte das estratégias de campanha. A União Europeia, que realizou eleições em maio de 2019 para o Parlamento Europeu, também receava ser alvo de desinformação e se preparou durante um ano e meio para reduzir o impacto.
O novo crime eleitoral
No Brasil, o Congresso decidiu punir com 2 a 8 anos de prisão quem divulgar denúncia falsa, como dossiês fabricados, "comprovadamente ciente da inocência do denunciado". Mas, segundo Fernando Neisser, presidente da comissão eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo, é alta a probabilidade de se tornar um "crime inútil", não aplicado pela Justiça Eleitoral.
O motivo é a dificuldade de provar que quem divulgou a denúncia falsa sabia que seu alvo era inocente. "É quase impossível saber o grau de conhecimento que a pessoa tinha quando ela praticou aquela conduta", diz Neisser à DW Brasil.
Ele compara o novo crime a outro, já existente, que pune quem usar propaganda eleitoral para divulgar "fatos que sabe inverídicos" contra oponentes. Apesar de o uso da mentira ser relativamente comum em campanhas, praticamente nenhum político é enquadrado nesse crime, dado o desafio de provar que o autor sabia que o fato era falso.
Neisser localizou, em um período de 70 anos, apenas 25 decisões colegiadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mencionavam esse crime, nenhuma pela condenação, e 96 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com menos de dez condenações.
"É um nível de prova muito difícil de ser alcançado, e não creio que o caminho para enfrentar desinformação seja o direito penal. Você pode fazer por medidas de direito civil, como multa ou suspensão de páginas", diz.
Retirada de notícias falsas do ar
Partidos políticos e candidatos já têm hoje uma medida judicial para recorrer quando há divulgação de notícias falsas durante a campanha, a ação de investigação judicial eleitoral. A Justiça pode determinar a retirada de notícias falsas ou ofensivas de redes sociais ou sites, sem necessidade de provar que quem divulgou sabia que o texto era falso e sem penas de prisão. Mas, se ficar provado que um candidato estava por trás da iniciativa, ele pode ser punidos com inelegibilidade ou cassação do mandato.
A Justiça já agiu para derrubar notícias falsas, mas não para punir candidatos. Em outubro de 2018, por exemplo, o TSE determinou que o Facebook retirasse do ar 33 links para notícias falsas contra Manuela D´Ávila (PcdoB), candidata a vice de Fernando Haddad (PT) – como textos dizendo que ela havia entregado materiais pornográficos a crianças. Antes de o pedido ter sido feito à Justiça, as notícias falsas já haviam sido visualizadas 5,2 milhões de vezes, segundo os advogados de Manuela.
Além disso, a derrubada por ordem da Justiça Eleitoral não alcança o WhatsApp, uma plataforma de comunicação fechada que foi vetor da divulgação de notícias falsas durante a campanha presidencial de 2018. Reportagem da Folha de S.Paulo de junho de 2018 mostrou que a campanha de Bolsonaro se beneficiou do disparo em massas de mensagens via WhatsApp, pago por empresas brasileiras, o que é proibido pela lei. O TSE está apurando o caso e começou a ouvir testemunhas em agosto deste ano.
Como a Europa tenta combater as notícias falsas
Países da EU estavam preocupados que as eleições para o Parlamento Europeu deste ano pudessem ser influenciadas por campanhas de desinformação, e começaram a se preparar no final de 2017.
Protesto contra o Facebook em frente à sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, em maio de 2018
A estratégia não envolveu a punição de usuários que divulgam notícias falsas, mas um esforço coordenado entre órgãos públicos, empresas de internet e checadores. Há preocupação em não usar a estrutura da EU para decidir se notícias ou declarações feitas por cidadãos do bloco são falsas ou verdadeiras, o que poderia violar a liberdade de expressão e configurar censura.
A Comissão Europeia (CE), o braço executivo do bloco, destinou verbas e funcionários para um órgão especializado em localizar e rebater notícias falsas promovidas pela Rússia e criou uma sistema online para países-membros trocarem informações sobre campanhas de desinformação em seus territórios.
Além disso, a CE pressionou empresas como Facebook, Google e Twitter, a elaborarem um código de auto-regulação para combater desinformação, que entrou em vigor em janeiro de 2019. O texto tem compromissos para impedir que sites que divulgam notícias falsas ganhem dinheiro com anúncios, aumentar o rigor e a transparência sobre propaganda eleitoral, bloquear contas falsas e redes de usuários que agem de forma coordenada e reduzir o alcance de notícias falsas nas plataformas.
Nos cinco meses que antecederam o pleito, as empresas tiveram que fornecer relatórios mensais sobre a implementação do código. O bloco também realizou campanhas para educar as pessoas a identificar notícias falsas.
Após as eleições, a Comissão Europeia concluiu que não houve grandes campanhas de desinformação que atingiram todo o bloco, mas notícias falsas seguiram sendo divulgadas nos contextos nacionais, especialmente por atores internos. Os europeus discutem agora novas regras sobre propaganda eleitoral e para exigir transparência das empresas de internet sobre seus algoritmos, que devem ser apresentadas no final de 2020.
Individualmente, alguns países também debatem e adotam normas sobre desinformação. A França, por exemplo, tem uma lei que autoriza os tribunais a mandar retirar do ar notícias falsas disseminadas em larga escala e com potencial para afetar eleições.
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