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Segundo estudo, aumento de R$ 25,5 bilhões na arrecadação no 

regime dos servidores seria quase compensado pelas perdas de 

R$ 23,1 bilhões no INSS


Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
"Considerando-se apenas a União, efeito das mudanças nas alíquotas é mais distributivo do que fiscal", avalia 
estudo da IFI.

As novas regras de contribuição previdenciária propostas na reforma da Previdência 
devem ter efeito nulo sobre as contas públicas. De acordo com estudo da Instituição 
Fiscal Independente (IFI), a arrecadação no regime dos servidores públicos 
crescerá R$ 25,5 bilhões nos próximos dez anos, só com a mudança nas alíquotas. 
Mas, no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as perdas serão de ao 
menos R$ 23,1 bilhões no mesmo período.
Leia também: Governo propõe salário mínimo sem reajuste real para 2020
A reforma propõe um sistema de alíquotas progressivas, parecido com o do
Imposto de Renda (IR). No INSS, o novo regime faria com que os que ganham
menos contribuíssem com menos: a menor faixa de contribuição cairia de 8% para 7,5%.
Como o sistema tem um teto (hoje de R$ 5.839,45), a maior tributação efetiva seria
de 11,68%. Já no caso dos servidores, que hoje recolhem 11% (com variações
dependendo do caso), poderiam pagar até 16,79%.
“Vê-se, portanto, que, de acordo com as estimativas oficiais, o ganho de receitas
obtido pela União com as mudanças no seu regime próprio foi praticamente todo 
compensado pela perda de receita no RGPS [Regime Geral da Previdência Social].                                                                                                                                                                     Assim, considerando-se apenas a União, o efeito das mudanças nas contribuições é   mais distributivo do que propriamente fiscal", avalia o estudo da IFI. 
O documento também destaca que o governo perderá em arrecadação de IR. No caso dos 
servidores públicos, isso ocorrerá porque as contribuições previdenciárias são deduzidas 
da renda tributável, ou seja: a mordida do Leão pesaria sobre um montante menor, com 
perdas de R$ 7,1 bilhões entre 2020 e 2029. Já no caso do INSS, o governo deixaria de 
arrecadar de R$ 2,6 bilhões a R$ 3,2 bilhões, porque boa parte dos trabalhadores com 
renda mais baixa estarão isentos.