António Cotrim/Lusa
"Esta lei tem de ser aprovada no interesse público", defendeu o ex-diretor geral de Saúde
O
ex-diretor geral de Saúde Francisco George defendeu hoje que a
despenalização da morte assistida tem de ser aprovada em nome do
"interesse público", alertando para o prolongamento artificial da vida
em hospitais, sobretudo no setor privado.
No
primeiro painel da conferência "Despenalizar a morte assistida:
tolerância e livre decisão", organizada pelo BE e na qual o partido
apresentou o seu projeto-lei sobre o tema, Francisco George lembrou que
subscreveu "sem hesitação" o início deste movimento há dois anos.
"Esta
lei tem de ser aprovada no interesse público, porque no final da vida
há abusos médicos muitas vezes, por pressão de administrações sobretudo
no setor privado, onde se mantém a vida artificial, que não é aceitável
nem no plano moral, nem no plano da ética, nem no plano médico, nem no
plano económico", defendeu o atual presidente da Cruz Vermelha.
Francisco George acrescentou ainda que os custos deste prolongamento da vida artificial da vida "são pagos pelos contribuintes".
O
anterior diretor-geral de Saúde disse estar de acordo com o conteúdo do
projeto-lei apresentado pelo BE, mas considerou que pode conter um
excesso de burocracia. "Há ali uma carga de muito relatório, muita
comissão, muita verificação que não sei se é boa", apontou.
Os
outros três participantes no painel que analisou as implicações
biomédicas da morte assistida manifestaram-se igualmente favoráveis à
despenalização.
Joaquim
Machado Caetano, antigo coordenador nacional na luta contra a SIDA,
justificou a sua posição pessoal, em primeiro lugar, pelo
"acompanhamento do sofrimento" no final da vida de familiares próximos.
Também
o deputado independente eleito nas listas do PS Alexandre Quintanilha
manifestou a sua posição favorável à aprovação da lei, considerando que "
a qualidade e dignidade da minha vida é mais importante que a
quantidade". "Suspeito que será assim para muitos cidadãos", afirmou.
Na
mesma linha, o médico psiquiatra Júlio Machado Vaz alinhou na defesa da
despenalização e considerou "uma fantasia" colocar os cuidados
paliativos como uma alternativa à morte assistida.
No
seu projeto-lei, hoje apresentado, o BE permite as duas formas de morte
assistida - a eutanásia e o suicídio assistido - e a condição essencial
é que "o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma
vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou
doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável".
O
diploma admite a morte assistida em estabelecimentos de saúde oficiais e
em casa do doente, desde que cumpra todos os requisitos e garanta a
objeção de consciência para médicos e enfermeiros.
O
processo, pelo projeto do BE, prevê vários pareceres de médicos (pelo
menos três, incluindo um especialista na área da doença e um psiquiatra)
e o doente tem de confirmar várias vezes a sua vontade para pedir a
antecipação da morte.
"Para a
verificação do cumprimento" do diploma legal, é proposta uma Comissão de
Avaliação dos Processos de Antecipação da Morte, composta por nove
"personalidades de reconhecido mérito que garantam especial qualificação
nas áreas de conhecimento mais diretamente relacionadas" com a lei:
três juristas, três profissionais de saúde e três especialistas em ética
ou bioética, sejam ou não profissionais de saúde ou juristas".
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