O reconhecimento da China como economia de mercado a partir de 11 de dezembro pode significar um prejuízo de R$ 410 bilhões à indústria nacional no período de 2017 a 2020, somadas as perdas em produção e na receita bruta com a venda de produtos, estima um estudo realizado pela BarralMJorge (BMJ) Consultores Associados.
A mudança de status na Organização Mundial do Comércio (OMC) dificultará a adoção de medidas de defesa comercial contra o país asiático, reduzindo a proteção à indústria brasileira. A consultoria calcula que 856 mil postos de trabalho seriam extintos em quatro anos.
O estudo foi elaborado a pedido do Instituto Aço Brasil, já que o setor siderúrgico é um dos mais afetados pela concorrência chinesa. Os dados serão levados pela entidade ao governo federal. Um dos autores do levantamento, o ex-secretário de comércio exterior Welber Barral explica que, se confirmada a obrigação de reconhecer a China como economia de mercado, ficará proibido o uso de preços de terceiros nas investigações de dumping (venda de um produto a preços muito inferiores aos do mercado de origem) e de subsídios contra exportadores chineses.
Para Wielber Barral, o setor siderúrgico é um dos mais afetados
Em 2001 a China foi aceita como membro da OMC. O protocolo de acesso deu 15 anos para que o país fizesse reformas – em temas como subsídios, controle de preços, câmbio e investimentos – que permitiriam seu ingresso no sistema multilateral de comércio. Para garantir concorrência justa nesse período, o documento permitiu que demais membros da OMC utilizassem preços e custos de terceiros países como referência em investigações comerciais contra a China, considerando que a composição de seus preços de exportação não era realista em razão dos subsídios e do intervencionismo estatal.
A dificuldade na apuração das margens antidumping terá impacto significativo, tendo em vista que um terço das 162 medidas antidumping em vigor no País até 31 de julho afetam empresas chinesas. As margens chinesas aparecem sempre infladas em relação às de outros países. A partir de dados da Câmara de Comércio Exterior (Camex), a BMJ calcula que a média das margens apuradas nos processos antidumping que geraram medidas no Brasil é de 98,6% nos casos envolvendo a China, contra 40,4% nos demais países. A diferença tende a cair à medida que os preços praticados na China, inferiores aos de outros mercados, passarem a ser considerados como o valor normal para o cálculo da margem de dumping.
Para a BMJ, a redução das margens será tamanha que levará à inexistência de dumping – em novos processos ou para a revisão dos existentes – ou reduzirá a sobretaxa aplicada aos chineses de tal forma que ela não será mais empecilho para as importações desses itens.
O estudo lista como consequências para a indústria brasileira o forte aumento das importações da China, perda de produção, redução da receita com vendas, cortes de empregos, salários e fechamento de indústrias.
O cenário sem proteção comercial se traduz, segundo a BMJ, em perdas, nos próximos quatro anos, de R$ 170 bilhões com queda de produção e outros R$ 240 bilhões com a redução na receita de vendas de produtos industriais. A projeção é que, eliminado o antidumping, as importações da China somem US$ 133,8 bilhões de 2017 a 2020, contra US$ 3,3 bilhões se as medidas de proteção fossem mantidas.
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