O governo Michel Temer trata a reforma da Previdência como urgente e deixou claro que ela será enviada ao Congresso Nacional ainda este ano, com impacto sobre todos os trabalhadores ativos. O Brasil lida agora com um problema que já existe em outros países. Na Europa, mudanças graduais permitiram o controle do déficit econômico da seguridade social e estão preparando os países para enfrentar o envelhecimento dos cidadãos.
Na França, por exemplo, o regime geral passou por seis reformas nas últimas duas décadas. A última, em 2010, elevou a idade mínima de aposentadoria de 60 para 62 anos, para homens e mulheres, com a previsão de atingir 67 anos até 2022. O tempo mínimo de contribuição hoje é de 41 anos. As mudanças levaram a protestos violentos, greves e confrontos com a polícia no país. Para o sistema, o efeito positivo das reformas é visível: em 2011, a previdência francesa registrava um déficit de 17,4 bilhões de euros. Em 2017, a expectativa é que ele caia para 400 milhões de euros.
Na Noruega, símbolo de justiça social, a idade mínima exigida já é de 67 anos. Mas é possível se aposentar mais cedo e ter acesso ao benefício integral a partir dos 62 anos, caso o trabalhador continue na ativa. A forte atividade econômica ajuda este modelo: mais de 70% de idosos entre 55 e 64 anos preferem trocar o descanso pela permanência no mercado de trabalho. Em 2006, uma pensão privada obrigatória foi instituída no país como forma de complementar o benefício do sistema público.
Os modelos usados na Alemanha e no Reino Unido têm semelhanças. Ajustes foram feitos para acompanhar a expectativa de vida dos cidadãos, hoje em torno de 81 anos nos dois países. A idade mínima de aposentadoria é de 65 anos (no Reino Unido, 62 anos para mulheres) e leis já foram aprovadas para que ela suba gradativamente.
O Brasil é uma das nações que adota como pilar o chamado PAYG (pay-as-you-go), um esquema solidário de transferência entre as gerações, que contribuem para uma espécie de reserva, feita para cobrir os gastos previdenciários. Ou seja, os que estão hoje na ativa pagam a pensão dos inativos e assim sucessivamente.
Já na Alemanha, o modelo PAYG tem uma ligação bem mais direta com a remuneração individual. A aposentadoria é como uma poupança: quem recebe um salário mais alto contribui mais – e terá uma aposentadoria mais generosa. As oportunidades de trabalho também vêm crescendo. Nos últimos dez anos, a taxa de emprego dos alemães entre 55 anos e 64 anos de idade aumentou de 45% para 66%.
No entanto, as regras de aposentadoria alemãs também sofrem críticas. Hervé Boulhol, economista sênior da Diretoria de Pensões e Envelhecimento da População da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), explica que os alemães possuem um das mais baixas "taxas de substituição" entre os países-membros. Essa taxa mede quanto o cidadão mantém da sua renda quando se aposenta. Em uma taxa de 100%, por exemplo, um trabalhador que recebia uma média de 2000 euros receberá a mesma quantia após sair do mercado.
Hervé Boulhol: problema é aposentadoria precoce
"Com esse modelo, empregados com uma carreira incompleta, ou períodos de trabalhado interrompidos podem ter dificuldades ao se aposentar," afirma.
No Brasil, as contas do INSS nunca estiveram tão no vermelho. O balanço negativo gira em torno de R$ 150 bilhões, 2,3% do PIB. A proposta para tentar frear o déficit ainda não foi divulgada em detalhes, mas a equipe econômica do governo já deu pistas. Elas apontam para ajustes na idade mínima, no tempo de contribuição e na paridade entre homens e mulheres.
Hoje, os benefícios da Previdência Social podem ser obtidos por três caminhos: pela idade, quando homens chegam aos 65 anos e mulheres aos 60 anos – e tendo contribuído com o INSS por pelo menos 15 anos; por tempo de contribuição, para aqueles que atingiram 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres); ou pela chamada fórmula 85/95. Ela prevê que a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser igual a 85 anos para as mulheres e a 95 anos para os homens. O trabalhador escolhe então a categoria com o melhor retorno.
Marcus Casarin, chefe de Pesquisas Macroeconômicas para a América Latina da Oxford Economics, explica que a flexibilidade das regras é a principal razão por que a conta da previdência no Brasil não fecha. A grande maioria escolhe se aposentar pelo tempo de contribuição e não pela idade, mesmo que isso signifique menos dinheiro. Segundo ele, a idade mínima, na realidade, acaba não sendo uma exigência.
"Devemos aprender com reformas que deram certo em outros países, que aumentaram a idade mínima real para a aposentadoria e fixaram mecanismos para inibir os tipos de aposentadoria proporcional. Ao mudarmos essa regra, o individuo é obrigado a permanecer no mercado de trabalho por mais tempo. Consequentemente, ele contribui para o sistema por um período mais longo, e o governo economiza um dinheiro que só será pago lá na frente", afirma.
Enquanto o Brasil define como arrumar a casa, outros países discutem como prepará-la para gerações futuras. Na França, a previdência já é tema da campanha às eleições presidenciais de 2017.
Um estudo publicado neste ano pelo Instituto Montagne, um think-tank baseado em Paris, afirma que, ainda que a França tenha uma dos mais baixos índices de desemprego entre os idosos, as projeções mostram que é preciso elevar a idade de aposentadoria para 63 anos e o período de contribuição para 43 anos. As possíveis mudanças já provocam protestos dos trabalhadores. O problema é que muitas pessoas com idade avançada que não estão aposentadas não têm conseguido encontrar emprego e dependem do auxílio do governo.
"Não há um sistema mágico, mas a verdade é que o trabalhador precisa contribuir o suficiente", explica Boulhol. "Reformas têm custo político e dificilmente são aplicadas no tempo desejável. Para o Brasil, o caminho nesse momento parece claro: cortar pela raiz a aposentadoria precoce."
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