Funcionando a todo vapor: lei canadense de eutanásia mobiliza críticos

Hélio Schwartsman

Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".

É só o próprio indivíduo que pode dizer se está levando ou não uma vida que vale a pena ser vivida

19.dez.2022 

Em 2016, o Canadá aprovou uma lei de morte auxiliada por médicos (Maid, no acrônimo inglês), que inclui tanto a eutanásia como o suicídio assistido, e, desde então, a vem emendando para abarcar mais situações. A lei canadense é hoje considerada a mais abrangente do mundo. Em princípio, basta que o paciente padeça de doença, deficiência ou condição de declínio que ele próprio considere inaceitável para qualificar-se para o procedimento.

A demanda respondeu. Em 2016, 1.018 pessoas fizeram uso da Maid; em 2021, foram 10.064. Críticos da lei vêm dizendo que ela é liberal demais e converteu-se num "slippery slope" (ladeira escorregadia) para várias formas de abuso. Casos controversos, como o do paciente eutanasiado por sofrer de perda auditiva, alimentam a polêmica e trouxeram associações de deficientes para o lado dos que se opõem à Maid.

Eutanásia e suicídio assistido são fenômenos relativamente novos para a lei - Unsplash

Não sou eu quem vai negar a complexidade do debate, especialmente quando envolve menores e casos de transtorno mental. Há ainda dilemas impossíveis na regulação. A família do paciente deve ser informada quando ele pede para morrer? Não creio que existam soluções plenamente satisfatórias. A bioética é essencialmente um conjunto de arrazoados e respostas subótimos para situações de partir o coração.

Eutanásia e suicídio assistido são fenômenos relativamente novos para a lei. Penso que há muito a aprender em termos de regulação. Não devemos ter medo nem de avançar nem de voltar atrás. Mas, como bom liberal, considero a ideia central da Maid inatacável. É só o próprio indivíduo que pode dizer se está levando ou não uma vida que vale a pena ser vivida. E é a ele que cabe estabelecer seus limites. Não existe meia autonomia.

Ainda que o livre-arbítrio não passe de uma ilusão cognitiva, é uma que funda muitos de nossos avanços civilizacionais, do direito à democracia, passando pelas criações artísticas e desenvolvimentos científicos.