Programas de governo devem ter como prioridade erradicação da pobreza e reforma do Estado

Transferências de renda para os vulneráveis, como ocorre há décadas, constituem programas indispensáveis; reforma do Estado não pode ser confundida com propostas que se limitam a definir regras de ascensão ou contratação de servidores públicos

O debate eleitoral, até o momento, não tem sido animador pela escassez de propostas voltadas para a superação dos inúmeros problemas do País. Ao contrário, prevalecem grosserias pessoais, proposições demagógicas ou ingênuas e insistente recitação de estatísticas mal decoradas ou insubsistentes.

Acumulamos uma robusta agenda de problemas, que este artigo não tem a pretensão de esgotar. A despeito disso, dedico algumas linhas ao que entendo que deveriam ser prioridades em um programa de governo: erradicação da pobreza e reforma do Estado.

Algumas linhas ao que entendo que deveria ser prioridade: erradicação da pobreza e reforma do Estado Foto: Pablo Valadares/Estadão

Transferências de renda para os vulneráveis, como ocorre há décadas, constituem programas indispensáveis. Porém, é imperioso que se façam acompanhar de iniciativas que impliquem ascensão social dos pobres mediante a conversão do auxílio em emprego. Sem isso haverá a perpetuação de um quadro que tão somente aproveita ao populismo, em permanente flerte com o autoritarismo.

Reforma do Estado não pode ser confundida com propostas que se limitam a definir regras de ascensão ou contratação de servidores públicos. Tem que ser algo muito mais ambicioso: instituição de um conjunto de parâmetros de eficiência, sustentabilidade e responsabilidade social de observância obrigatória; implementação de um sistema nacional de gestão moderna na educação, saúde e segurança públicas e na rede prisional; implantação de um programa permanente de desburocratização; restabelecimento da ordem orçamentária; reestruturação do gasto público, procedendo-se ao controle de sua evolução; reforma do Poder Judiciário, com ênfase na racionalização dos processos decisórios e eliminação das patologias processuais; fixação de padrões de remuneração para os servidores de todos os Poderes, com eliminação de penduricalhos, férias em dobro, turnos especiais e indenizações diversas, e com observância estrita do teto de remuneração; disciplinamento da participação do Estado na gestão das estatais e fixação de critérios objetivos para a privatização.

O enfrentamento da pobreza e das previsíveis turbulências fiscais vai demandar receitas extraordinárias. Felizmente, é possível gerar essas receitas fiscais sem onerar os contribuintes que investem na economia real, promovendo-se a supressão dos privilégios das aplicações no mercado financeiro e em paraísos fiscais, a eliminação de brechas fiscais e a redução do contencioso fiscal por meio de um ousado programa de transação.

É certo que essa pauta encerra problemas complexos sem soluções triviais. Mas não custa refletir e propor.

deus-natureza

quinta-feira, 1 de setembro de 2022