Existe MERITOCRACIA numa sociedade desigual (em oportunidades)?

A juíza Fernanda Orsomarzo, do Tribunal de Justiça do Paraná. Foto: Divulgação

Ao restaurar o regime político democrático no Brasil, a Constituição Federal de 1988 previu, dentre os objetivos fundamentais da República, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como a erradicação da pobreza e da marginalização, com a progressiva redução das desigualdades sociais. Nota-se, ainda, a preocupação com a promoção do bem de todos, sem discriminações de qualquer natureza (artigo 3º, incisos I, III e IV).

É notório que o constituinte, ao fazer constar na Lei Maior tais princípios, teve por escopo estabelecê-los como metas a serem atingidas ao longo da caminhada democrática, rompendo com a ideia de uma simples “igualização estática”. Nesse sentido, mais que coibir práticas discriminatórias, deve o Estado implementar e viabilizar iguais oportunidades aos indivíduos, como meio de se corrigir as injustiças oriundas da política de exclusão das minorias promovida desde o processo de colonização do País.

Tal raciocínio é extraído, em parte, a partir do voto do Ministro Marco Aurélio (STF), por ocasião do julgamento da APDF 186, que tratava da constitucionalidade da política de cotas étnico-raciais para a seleção de estudantes da Universidade de Brasília. Naquela oportunidade, o Ministro afirmou que “a meritocracia sem igualdade de pontos de partida é apenas uma forma velada de aristocracia”.

Há pouco mais de uma semana publiquei, em minha página pessoal nas redes sociais, uma reflexão acerca da meritocracia e da diferença de oportunidades entre os indivíduos. Em poucas horas – e para a minha surpresa –, o conteúdo foi compartilhado por milhares de pessoas, levantando polêmicas, críticas, distorções propositais, elogios.

Ao longo da minha vivência como cidadã, e não apenas como magistrada, notei que, para muitos, o esforço pessoal não era suficiente. Faltava algo. Obviamente existem exceções à regra, como o Ministro Joaquim Barbosa, negro e de origem pobre, ou, ainda, o apresentador de televisão Silvio Santos, o qual, antes de se tornar um dos homens mais famosos do Brasil, trabalhou como camelô.

Todavia, pautar nosso raciocínio em “pontos fora da curva”, além de revelar certa dose de desonestidade intelectual, remete-nos à conclusão de que teria faltado força de vontade às pessoas que, nascidas nas mesmas condições do Ministro e do apresentador, não tiveram o mesmo destino. E tal afirmação, sabemos, é esdrúxula.

O cerne de toda a polêmica questão consiste na necessidade do reconhecimento de privilégios. Isso porque, ao falarmos de meritocracia, voltamos nossa atenção exclusivamente ao mérito, deixando de lado a condição de vantagem que alguns grupos de indivíduos têm em relação aos demais.

Nascer branca no seio de uma sociedade racista e de tradição escravocrata é, inequivocamente, um privilégio a ser considerado. Há uma dívida histórica para com o povo negro: foram 354 anos de escravidão oficial. A abolição, teoricamente ocorrida há 130 anos, jamais significou a inclusão social do negro, que sofre até hoje as consequências desse nefasto período da História.

Não há como ignorar os dados. Segundo pesquisa divulgada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Instituto Ethos, apenas 4,7% dos cargos executivos das 500 maiores empresas brasileiras são ocupados por negros. De acordo com o censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2014, 1,4% dos juízes brasileiros são negros. Por fim, conforme aponta o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), que traz dados de dezembro de 2014, 61,6% da população carcerária o Brasil é composta por pretos e pardos.

A ideia que pretendo passar é bem resumida por Talib Kweli: “nenhuma pessoa branca que vive hoje é responsável pela escravidão. Mas todos brancos vivos hoje colhem os benefícios dela, assim como todos os negros que vivem hoje têm cicatrizes dela”.

A conscientização dos privilégios advindos da branquitude é o primeiro passo para que reconheçamos a importância das ações afirmativas como meio de inclusão social e econômica de um povo cujas reivindicações são sistematicamente ignoradas pela sociedade e pelo Estado. E aqui não tratamos de dinheiro (negros pobres x negros ricos). Tratamos de representatividade.

A invisibilidade é fatalmente corroborada pela constatação de que tudo o que falo aqui é diariamente repetido e denunciado pelo movimento negro por meio de diversos grupos, dentre os quais podem ser citados o Unegro, Uneafro, Educafro e Negrex. Porém, enquanto eu, branca, fui ouvida ao tratar do assunto, negros são absolutamente silenciados e ignorados.

Em relação às cotas sociais, direcionadas a pessoas de baixa renda, o raciocínio é similar. Ao me tornar juíza de direito, foi inevitável não encarar e questionar a realidade social que ultrapassa as barreiras físicas do meu gabinete.

Vi meninos e meninas que andam descalços e trabalham duro na roça, desde cedo, a fim de auxiliar a renda familiar. Conheci um garoto de 12 anos com dentes podres e analfabeto. Tive contato com crianças que sequer sabem o que é um computador. Descobri que uma menina de 14 anos nunca havia comemorado seu aniversário. Conheci crianças que frequentavam a escola tão somente em razão da merenda.

E, olhando de fora a tragédia social que me cerca, comparando minha história à vida dessas pessoas, eu reafirmo: não é justo. Não é justo que entrem, em iguais condições, nessa insana competição por um lugar ao sol. Não é justo acreditar que podem ser guiadas pela fé, apenas; há que existir algo mais palpável. Não é justo jogar em seus ombros todo o peso da ausência de políticas estatais.

Apontar a responsabilidade do Estado na vida dessas pessoas, exigindo sua atuação efetiva, não se trata de mero discurso ideológico ou, ainda, de “coitadismo”. Trata-se da correta interpretação do texto constitucional e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, do qual o Brasil é signatário.

O mérito, assim, deve ser medido a partir da igualdade de oportunidades. Ao ser comparada com alguém que teve iguais condições a mim, tenho, sim, mérito. Do contrário, tenho privilégio, o que de maneira alguma anula minha luta e esforço para chegar onde cheguei.

A todos, sem distinção, é possível a conquista de seus objetivos. Contudo, é ingênuo acreditar que a vontade, apenas, pode materializar sonhos. É preciso mais. E a observância à Constituição Federal, o contato com a realidade social que nos cerca e um toque de empatia são os primeiros passos na direção da justiça e da igualdade. O resto, aí sim, fica com o indivíduo.

*Fernanda Orsomarzo é Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná. Pós-graduada em Direito Processual Penal. Pós-graduanda em Filosofia e Direitos Humanos pela PUC-PR. Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD).