Discutindo caminhos de reforma da previdência social

Setores defendem reforma estrutural na Previdência

Zylberstajn apoia menor rotatividade e formação de poupança 

JEFFERSON DE ALMEIDA/CARLA CAMP/DIVULGAÇÃO/JC

Guilherme Daroit, de Florianópolis

O debate sobre a reforma da Previdência voltou com força à agenda brasileira nos últimos tempos; e, na garupa da promessa de proposta por parte do executivo federal, outros personagens ligados ao setor aproveitam o momento para sugerir alterações que julgam necessárias. Não há, evidentemente, consenso sobre como deveria ser a Previdência do futuro. Alguns pontos, entretanto, parecem encontrar maior eco, como a manutenção da repartição simples e novos tipos de capitalização complementar. Busca-se, acima de tudo, uma reforma estrutural no sistema.

Os rumos para a Previdência brasileira têm dominado os temas no Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que se encerra hoje em Florianópolis (SC). Apesar disso, pouco se fala em questões como a idade mínima, talvez o ponto mais polêmico da proposta que o governo deve enviar ao Congresso até o fim do mês. Há o sentimento entre os dirigentes e acadêmicos de que as revisões de parâmetros como esse são importantes para um certo equilíbrio financeiro do sistema, mas, sozinhas, não resolvem os problemas do regime.

Um dos modelos defendidos durante o evento, criado por professores da Universidade de São Paulo (USP), dividiria em quatro as categorias do sistema previdenciário, sem diferenciações entre servidores públicos e privados. Inicialmente, instituiria um benefício básico universal para todos os idosos, independentemente de contribuições. "Seria um recurso em torno de R$ 400,00 nos valores de hoje que só depende de uma idade mínima, pois é preciso reconhecer que boa parte da população não tem como fazer poupança", argumenta o economista e professor da USP Hélio Zylberstajn. O acadêmico defende que não haveria grande mudança, já que há benefícios, como a aposentadoria rural e os microempreendedores individuais, que vão por essa linha.

Acima desse valor e até o equivalente a cerca de três salários-mínimos, continuaria o sistema atual do INSS, de repartição simples e exigência de contribuições. Zylberstajn estima que, com esses dois segmentos, 80% da população já estaria atendida. Para quem ganha mais, seriam criados outros dois pilares, um de capitalização compulsória, unindo os atuais FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em contas vinculadas aos CPFs dos trabalhadores. E, a partir de certa renda, uma capitalização por escolha pessoal, como as previdências privadas atuais. "O objetivo é conter a rotatividade nos empregos e estimular a formação de poupança."

A proposta, ainda que mais radical, é semelhante à lançada nesta semana pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Pelo modelo defendido pelos fundos de pensão, haveria, também, quatro pilares na Previdência. A contribuição obrigatória seria dividida em dois tipos: um de teto mais baixo, de repartição simples, como forma de dar garantias mínimas à população, e um segundo degrau que instituiria as contas vinculadas a cada trabalhador, com capitalização no mercado. Acima desses valores, continuam existindo as previdências privadas fechadas e abertas, facultativas, mas com maiores incentivos tributários para a criação de poupança de longo prazo.

"Construímos essa proposta com mais entidades, e procuramos mais apoios", conta o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, que vê, nesse modelo, a maior possibilidade de efetivação da previdência privada como geradora de poupança para o País. "A reforma não pode ser só um aperto de botões, mas sim algo estrutural", afirma.

 

Fracasso da privatização chilena reafirmaria papel social do sistema

Felix lembra que Chile é o segundo país mais desigual da OCDE
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Há algum tempo vista como modelo a ser seguido, a inédita privatização da previdência feita pelo Chile nos anos 1980 parece ter caído em descrédito junto aos especialistas no assunto. Na época, a ditadura chilena acabou com o regime público, repassando totalmente a empresas privadas a gestão das contribuições dos trabalhadores. "O aposentado chileno hoje recebe 35% do que contribuiu, quando a promessa era de 75%. O lucro ficou com o privado, e o Estado está voltando a ter que completar o descompasso", defende o professor visitante da USP e especialista em longevidade Jorge Felix. Desde 2008, o país faz pequenas reformas que garantiram benefícios mínimos aos idosos, mesmo sem contribuição.

O Chile é hoje o segundo país mais desigual dentre os que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fato que Felix atribui à mudança no sistema. O exemplo foi levantado para reforçar o papel social do sistema de repartição simples, mesmo que os regimes capitalizados tenham importância complementar. "A repartição é uma espécie de seguro coletivo da sociedade", defende Felix. O acadêmico ressalta ainda o risco de uma mudança radical nesse sentido, lembrando a dependência econômica de 70% dos municípios brasileiros, que recebem hoje um valor maior de transferências previdenciárias do que por parte do Fundo de Participação dos Municípios.

A visão é compartilhada também dentro do governo federal. O atual secretário da Previdência, Marcelo Caetano, defendeu, durante o evento, a Previdência como um programa social que precisa ser mantido, embora dependa de reformas. "A previdência privada é complementar, não pode substituir a social", chegou a afirmar em sua exposição. Caetano ainda lembrou que, mesmo em países mais ricos e liberais, a previdência é compulsória. "Já está provado que as pessoas, se tiverem opção, não fazem poupança previdenciária", argumenta.