Primeiro Ponto - Do jeito que tá, não dá
Nas últimas semanas, manifestações que nasceram da articulação à esquerda acabaram ganhando a adesão de multidões compostas por representantes de todo o espectro político brasileiro, inclusive do pessoal da extrema direita e daquela turma que grita "Anauê" com o braço esticado.
Foi desse jeito meio confuso que aportou, no Brasil, o Cisne Negro de Taleb, surpresa que deixou partidários de esquerda e de direita um bocado perdidos em suas tentativas de, pela retórica ou pela manipulação midiática, apropriarem-se de tal fenômeno.
Nessa diversidade de orientações políticas, poucos pontos em comum podem ser encontrados nas multidões que ocupam ruas e avenidas. Apenas uma coisa parece ser consensual: algo precisa ser mudado.
Do jeito que está, não dá mais.
Mas mudar o que, exatamente? Destruir tudo parece coisa de criança. Na verdade, o que a História nos ensinou é que, muitas vezes, pequenas e discretas mudanças podem ser muito mais efetivas do que radicais e repentinas transformações. Que nos diga a maquinazinha de Gutenberg. É preciso pensar muito bem antes de dar os primeiros passos, pois a direção a ser tomada é, às vezes, muito mais importante que a velocidade da mudança.
No começo de qualquer caminhada, uma pequena alteração na trajetória inicial pode, anos mais tarde, representar uma gigantesca diferença no destino final.
Segundo ponto - Estamos sozinhos nessa história
Foi aí que o pessoal que está no poder há mais tempo do que seria desejável para o fortalecimento de uma democracia jovem (independentemente dos méritos e deméritos de tais governantes) colocou em pauta a possibilidade de uma reforma política no Brasil. Sejam boas ou más as intenções por trás dessa proposta, ocorra ou não um plebiscito ou um referendo, o fato é que os holofotes finalmente se voltam para um assunto fundamental: o sistema eleitoral que nós, cidadãos, desejamos.
Quanto a esse ponto, independentemente de nossas inclinações ideológicas, se de direita ou esquerda, um fato devemos ter sempre em mente: as últimas pessoas que devemos consultar sobre esse assunto são os próprios congressistas. E porque isso? Porque eles são maus? Porque são ladrões? A resposta é muito mais simples e inclui congressistas honestos e corruptos: porque eles foram eleitos pelo sistema que está aí (e muitos deles diversas vezes reeleitos).
Portanto, esperar que os atuais congressistas nos esclareçam a questão com honestidade, ou que decidam espontaneamente alterar o sistema político que os beneficiou, é o mesmo que esperar que o vencedor de uma partida altere as regras de um jogo no qual ele já se tornou craque. É o mesmo, enfim, que incumbir a raposa de projetar um novo sistema de defesa para a proteção do nosso galinheiro.
Então, sinto muito: nós, cidadãos, estamos totalmente sozinhos nessa história. Precisamos descobrir por nós próprios qual o sistema político que nos convêm e, feita essa descoberta, exigir dos atuais congressistas a mudança desejada. Força já percebemos que não nos falta.
Este texto pretende colaborar e abrir um pouco mais de espaço para a discussão sobre nosso sistema político. E começamos com uma pergunta. O que é, afinal, voto distrital?
A melhor forma de começar a responder é explicando como funciona o sistema atual.
Terceiro ponto - O que é o Sistema Proporcional
O sistema proporcional é, hoje em dia, o sistema pelo qual elegemos Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. Por ser o de mais fácil compreensão, vamos usar, como exemplo, a eleição de Deputados Federais.
Hoje, o eleitor vota em qualquer candidato de qualquer partido que concorra em seu Estado. O morador de Cacimbaúna do Sul pode votar em Aldegundo Percegonha, garboso candidato do Partido Urbanista, cuja carreira política esteve sempre vinculada a outra cidade, situada no extremo oposto do mesmo Estado. As razões para alguém votar em um sujeito, assim, tão distante de sua própria comunidade, podem ser várias: Aldegundo Percegonha pode ser bonitão, ou um grande artista, ou ter um bom discurso, ou ser um craque no futebol, e por aí vai.
No sistema proporcional, além disso, votar em um candidato significa votar, indiretamente, no partido do candidato (o tal "voto na legenda"). E isso acaba beneficiando outros candidatos desse partido, ainda que o eleitor não conheça nenhum deles e apenas queira votar no Aldegundo Percegonha, um cara simpático. Vamos explicar mais adiante como isso funciona, mas já tenha isso em mente agora.
Quarto ponto - A herança do vovô Getúlio para seus netinhos
No Brasil, esse sistema proporcional começou a ser montado a partir 1932, momento da ascensão de Getúlio Vargas ao poder. E foi montado com um objetivo claro. Nas palavras de Fábio Comparato, a intenção era criar um sistema eleitoral "duplamente fraco", tanto "pela ampla liberdade de criação de partidos" como "pela introdução de voto em candidatos individuais, e não em partidos" (em A Necessária Reformulação do Sistema Eleitoral Brasileiro, ed. Del Rey, 1996). Todo mundo sabe o que aconteceu depois: Estado Novo, totalitarismo, repressão.
Trata-se de um sistema que, aparentemente, possibilita que pequenos partidos tenham acesso ao poder. Porém, a consequência prática é pulverizar a representação dos interesses da população em inúmeros partidos. Dividir para conquistar, uma técnica utilizada por Getúlio Vargas com muito sucesso, e que os militares empregaram décadas mais tarde, durante a Ditadura Militar, pouco antes de saírem do poder -- para tentar conter o avanço dos opositores ao regime.
E o resultado é o que vemos hoje no Brasil: um excessivo número de partidos, exigindo que os governantes costurem sua base parlamentar com a agulha dos favorecimentos pessoais, distribuindo cargos entre várias legendas para, através de acordos e apadrinhamentos, alinhavar o apoio do Poder Legislativo.
Além disso, o sistema proporcional faz com que os holofotes da campanha eleitoral estejam voltados para a pessoa de cada candidato, e não para o programa do partido, já que o eleitor pode escolher entre dezenas de candidatos de diversos partidos atuantes em todo seu estado, e isso abre demais o leque de opções.
Como diferenciar vários candidatos de um mesmo partido, senão ressaltando suas diferenças individuais, em detrimento do programa partidário? Essa é uma das causas daquele problema diagnosticado com precisão pelo Ministro Joaquim Barbosa, gostemos ou não das outras posturas do Ministro:
“Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos.E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder.”
Quinto ponto - Ganha um montão de votos e não se elege? Senta e chora
Algo muito curioso é que, no sistema proporcional, não basta um candidato obter determinado número de votos para que se consagre vencedor. É necessário mais. É preciso que seu partido, no somatório de todos os votos dados a seus candidatos, tenha recebido um determinado número mínimo de votos. Esse número mínimo de votos é conhecido como quociente eleitoral, e é obtido por meio de uma fórmula matemática aplicada a cada eleição, na qual se incluem o número de votos válidos e o número de vagas a serem preenchidas.
Mas deixemos os cálculos de lado. O que importa é que, se um partido não atingir esse "quociente eleitoral", nem mesmo seu candidato mais bem votado poderá ser eleito, ainda que esse candidato tenha conseguido um grande número de votos, inclusive superior ao de um rival cujo partido tenha, em sua totalidade, conseguido atingir aquele número mínimo de votos.
Essa é razão de partidos costumarem colocar como candidatos de sua legenda até mesmo pessoas sem chances concretas de vitória: o objetivo é arrebanhar, com pequenos candidatos, aquele número mínimo de votos que garantirá a efetiva eleição dos "candidatos com reais chances de vencer".
Afinal, se a dona da confeitaria da esquina de nossa for candidata, a gente acaba votando nele mesmo sabendo que não tem chances, porque ela é simpática e ainda faz um bolo de baba-de-moça que é uma delícia.
Sexto ponto - O "Efeito Barrichello" ou "Florentina de Jesus pra que tu me seduz"
Já dissemos que, quando o eleitor de Cacimbaúna do Sul vota em Aldegundo Percegonha, ele acaba, querendo ou não, também votando no Partido Urbanista, voto esse que beneficiará outros candidatos da legenda. É como se outros candidatos viessem atrás daquele com maior número de votos e aproveitassem o "vácuo" para vencer a resistência do ar.
Tipo “Fórmula 1”, tá ligado?
Em resumo, o que o TSE faz a cada eleição é calcular, com base no quociente eleitoral, o número de vagas a ser distribuída para cada partido que "venceu" a barreira representada por esse mesmo quociente eleitoral. Basicamente, divide-se o número total de votos dados a um partido por aquele número mínimo de votos necessários para eleger um deputado, e o resultado da divisão é o total de vagas destinado a esse partido.
Em outras palavras, cada vez que o número total de votos em um partido "bate" o "quociente eleitoral", sua legenda tem direito a mais uma vaga. O número de vagas resultante é o "quociente partidário", diferente para cada partido em uma eleição.
Com esse número de vagas nas mãos, cada partido deverá preencher as vagas a quem tem direito com seus candidatos, e isso na ordem decrescente de número de votos recebidos pelos candidatos de sua legenda.
É essa característica do sistema proporcional que explica, por exemplo, fenômenos curiosos como o caso do Delegado Protógenes e de outros dois candidatos que, em 2010, receberam um número pouco expressivo de votos mas, apesar disso, foram eleitos Deputados Federais por São Paulo.
Apesar de seu desempenho sofrível nas urnas, ingressaram na Câmara dos Deputados pela simples razão de que outro candidato de sua legenda, o Tiririca, ganhou tantos votos que, pelo cálculo do TSE, o partido tinha direito não só a uma vaga (a do Tiririca) mas a outras tantas vagas, que foram preenchidas por candidatos sem muito apoio dos eleitores.
Sétimo ponto - Ganhou só um voto, loser? Epa, parabéns Deputado!
*de acordo com a Revista Voto.
Outra curiosidade desse sistema é que, por sua lógica, é possível que um candidato seja eleito apesar de ter recebido apenas um voto: o seu -- ou, se for esquizofrênico, o de sua mãe. Isso pode ocorrer se a legenda tiver poucos candidatos, como é típico de partidos "nanicos", mas um deles for, por exemplo, alguma celebridade capaz de atrair milhões de votos.
Esses milhões de votos, digamos para simplificar, "sobram" e, no cálculo com base no quociente eleitoral, acabam garantido vagas para outros candidatos do partido, respeitada a ordem em que foram votados. É na verdade o tal quociente partidário. Se esse partido tiver poucos candidatos alistados na eleição, o último deles na ordem de votação, aquele que recebeu apenas um voto, acabará recebendo uma das vagas reservadas ao partido.
Oitavo ponto - Sistema Distrital puro não é coisa de nazista nem de virgem
O sistema distrital tem uma lógica diferente. Nele, o eleitor não pode votar em qualquer candidato que concorra a deputado em seu Estado, mas apenas nos candidatos inscritos pelos partidos em seu "distrito". Distrito, por sua vez, é uma subdivisão do Estado, que pode ser maior, menor ou do tamanho de um município, a depender de como será feita a divisão.
Outra diferença em relação ao sistema proporcional é que, no sistema distrital, cada partido só pode apresentar um candidato por distrito. Os vencedores da eleição são, simplesmente, aqueles candidatos que mais receberam votos em cada um dos distritos nos quais é dividido o Estado.
Portanto, cada distrito elege um candidato, e esse candidato é foi único que representou, no distrito, o seu partido.
Isso significa que, durante o mandato legislativo, todos os eleitores de determinado distrito sabem exatamente qual o candidato foi eleito por sua região. Ele tem nome, endereço e cara facilmente identificáveis por esses eleitores (mesmo pelos que votaram em outro candidato), e todos eles podem acompanhar sua atuação política de perto.
Além disso, há estreita associação entre o partido e o candidato: o distrito elegeu não apenas um indivíduo, mas apoiou determinado partido por ele representado.
Em razão disso, pode ocorrer uma situação interessante. O João da Silva acorda, passa na padaria e fala para o padeiro: "viu o que o bosta do teu candidato fez naquela votação do Congresso? Na próxima eleição, a gente tem que escolher outro partido".
Nono Ponto - Palhaços e representantes sectários têm poucas chances
É comum, no sistema proporcional, que determinadas classes profissionais elejam seu "representante" no Congresso. Afinal, o somatório dos votos desses profissionais espalhados pelo Estado pode garantir uma vaga para seu "colega". O mesmo pode ser dito em relação a alguma celebridade da mídia, cujos fãs, distribuídos no estado, formam o caminhão de votos necessários para chegar-se ao poder.
Uma das vantagens do sistema distrital é que fica muito mais difícil a eleição de candidatos apoiados por "grupos de interesses sectários" ou por fãs daquela celebridade engraçadinha que aparece na televisão. A razão é que esses eleitores estão, de regra, distribuídos por todo o Estado, mas não teriam força em um distrito específico, composto pelos moradores de alguns bairros ou municípios. Outra vantagem é eliminar aquela situação estranha, em que um candidato com pouquíssimos votos acaba sendo eleito por causa de um outro candidato de maior expressão.
Décimo ponto - Pureza demais é para aquela nossa tia beata e solteirona
Mas nem tudo são flores. Esse sistema, se aplicado de forma simples assim, pode resultar em alguns problemas. Um deles é a possibilidade de um partido obter mais da metade das vagas de deputado, embora tenha obtido menos da metade do total de votos no Estado inteiro -- ou seja, suas posições predominarão no Congresso, apesar de não ter o apoio da maioria da população.
A causa disso é simples.
Tenha em mente que, em cidades maiores, mais populosas, um pequeno partido pode receber muitos votos se considerado o total de votos do Estado (nessa perspectiva, muitos eleitores do Estado votaram no partido), mas poucos votos se considerarmos os votos dados a outros candidatos naquela grande cidade (em tal perspectiva, poucos eleitores na cidade votaram no partido).
E, afinal de contas, apenas o candidato mais bem votado no distrito é que leva a vaga, não importando o quão expressivo foi o número de votantes no segundo ou terceiro candidato.
Outro problema é a dificuldade de partidos minoritários ascenderem ao poder, pois um partido que tenha uma quantidade significativa de votos em todo Estado pode não conseguir, em nenhum distrito, votos suficientes para eleger sequer um candidato. A lógica é a mesma do problema anterior: a soma dos votos geral no Estado foi grande, mas em cada distrito não foi o bastante para dar o primeiro lugar ao seu candidato.
Na verdade, essa é uma das razões pelas quais se acredita que sistemas distritais acabam eliminando os pequenos partidos, que morrem "secos", e dando origem a sistemas bipartidários, como o que ocorre nos Estados Unidos, em que há apenas dois grandes partidos.
Décimo primeiro ponto - O que é o voto distrital "misto"
É para corrigir essas distorções que existe o sistema distrital que não é "puro", ou seja, o sistema distrital em que os candidatos não são eleitos apenas pela maioria dos votos em cada distrito. É o sistema dito "misto", pois mistura esse tipo de escolha do candidatos em distritos com outro tipo de escolha, feita não em candidatos, mas em partidos. Só que, diferente do sistema proporcional, o voto no partido é em separado, e não vinculado ao nome do candidato distrital.
Basicamente, ao votar para Deputado Federal, no sistema misto, o eleitor tem que votar duas vezes. O primeiro voto será em um candidato de seu distrito, o segundo será em um partido. No final das eleições, há duas espécies de vaga: aquelas destinadas aos vencedores em cada distrito, e outra destinada aos partidos que mais receberam voto em sua legenda. Mesmo se o partido não tiver obtido, em cada distrito, votos em número suficiente para eleger seus candidatos distritais, talvez consiga, no cômputo total dos votos feitos em sua legenda no Estado, algumas vagas no Congresso.
E como as vagas destinadas a esses votos dados aos partidos são preenchidas? Uma alternativa é deixar que o partido que ganhou a vaga decida livremente quem vai ocupá-la ("sistema da lista fechada").
Outra alternativa é deixar que os eleitores estabeleçam, na eleição mesmo, quais dos candidatos merecem ocupar essa vaga reservada ("sistema da lista aberta"). Uma terceira alternativa é a mistura das duas primeiras: os eleitores, em seu voto, limitam as escolhas dos partidos a uma lista de candidatos ("sistema da lista flexível").
O sistema distrital misto (e, principalmente, aquele da lista aberta), portanto, busca eliminar as desvantagens dos dois sistemas eleitorais, ao mesmo tempo em que apresenta as vantagens do sistema distrital.
Décimo segundo - Não gostou? Assiste na TV os outros mandarem por você
"Muito complexo isso, cara! Democracia exige demais, pensei que era mais fácil. Achei que era só apertar uns botões e pronto (ou, no futuro, curtir um candidato no Facebook). Não tenho saco para pensar em partidos, eleições, essa coisa toda. No final das contas, são todos uns ladrões, né? Dizer que vou votar nulo porque são todos ladrões me livra de decidir algo e, ainda por cima, me faz parecer inteligente, um cara tão entendido de política que ficou cético.
Se, no vácuo da minha indiferença ou preguiça, surgir um líder autoritário levado ao poder pelos outros, não vou ter direito de reclamar - mas, pelo menos, vai dar para posar de entendido e dizer 'eu avisei'."
Pois é meu amigo. A democracia é complicada, tão complicada quanto mandar no seu próprio nariz, pagar suas contas, decidir a cada dia os rumos de seu futuro pessoal e profissional.
Mas se você acha que é melhor fazer como o cara de cinquenta anos que ainda mora com os pais, recebe mesada da aposentadoria do velho papai e deixa a mamãe de cabelos brancos arrumar a cama todas as manhãs, por mim tudo bem: cada um tem sua concepção sobre o que é ser feliz.
publicado em 14 de Julho de 2013, 21:00
Não escrevo por achar que tenho talento, sequer para dizer algo importante, e sim por autocomplacência e descaramento: de todos os vícios e extravagâncias tolerados socialmente, escrever é o mais inofensivo. Logo, deixe-me abusar, aqui e como editor no site Ano Zero.
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