Enquanto o Brasil busca mudar a sua Previdência para, segundo o governo
Michel Temer, combater um rombo fiscal que está se tornando
insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo
a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com
seu regime.
Sistema previdenciário do Chile foi inovador - mas hoje é alvo de críticas
Foto: Getty Images / BBCBrasil.com
Reformado no início da década de 80, o sistema o país abandonou o
modelo parecido com o que o Brasil tem hoje (e continuará tendo caso a
proposta em tramitação no Congresso seja aprovada) - sob o qual os
trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que
garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.
No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia em livros
teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é
depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo.
Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas
privadas, que podem investir no mercado financeiro.
Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação
insustentável, segundo sua própria presidente, Michelle Bachelet. O
problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.
A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do
mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais
justo de Previdência?
Impopular
Como as reformas previdenciárias são polêmicas, impopulares e
politicamente difíceis de fazer, não surpreende que essa mudança
profunda - inédita no mundo - tenha sido feita pelo Chile em 1981,
durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
De acordo com o economista Kristian Niemietz, pesquisador do Institute
of Economic Affairs ( IEA, Instituto de Assuntos Econômicos, em
português), o ministro responsável pela mudança, José Piñera, teve a
ideia de privatizar a previdência após ler o economista americano Milton
Friedman (1912-2006), um dos maiores defensores do liberalismo
econômico no século passado.
Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao
menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade
mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos
empregadores ou do Estado.
Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros
aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem
menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados
em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa
economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da
Superintendência de Pensões do governo.
O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20).
No ano passado, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas da
capital, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência
privado.
Como resposta, Bachelet, que já tinha alterado o sistema em 2008,
propôs mudanças mais radicais, que podem fazer com que a Previdência
chilena volte a ser mais parecida com a da era pré-Pinochet.
'Exemplo de livro'
De acordo com Niemietz, o modelo tradicional, adotado pela maioria dos
países, incluindo o Brasil, é chamado por muitos economistas de "Pay as
you go" (Pague ao longo da vida).
Ele foi criado pelo chanceler alemão Otto von Bismarck nos anos 1880,
uma época em que os países tinham altas taxas de natalidade e
mortalidade.
"Você tinha milhares de pessoas jovens o suficiente para trabalhar e
apenas alguns aposentados, então o sistema era fácil de financiar. Mas
conforme a expectativa de vida começou a crescer, as pessoas não morriam
mais (em média) aos 67 anos, dois anos depois de se aposentar. Chegavam
aos 70, 80 ou 90 anos de idade", disse o economista à BBC Brasil.
"Depois, dos anos 1960 em diante, as taxas de natalidade começaram a
cair em países ocidentais. Quando isso acontece, você passa a ter uma
população com muitos idosos e poucos jovens, e o sistema 'pay as you go'
se torna insustentável", acrescentou.
Segundo Niemietz, a mudança implementada pelo Chile em 1981 era apenas um exemplo teórico nos livros de introdução à Economia.
"Em teoria, você teria um sistema em que cada geração economiza para
sua própria aposentadoria, então o tamanho da geração seguinte não
importa", afirmou ele, que é defensor do modelo.
Para ele, grande parte dos problemas enfrentados pelo Chile estão
relacionados ao fato de que muitas pessoas não podem contribuir o
suficiente para recolher o benefício depois - e que essa questão, muito
atrelada ao trabalho informal, existiria qualquer que fosse o modelo
adotado.
No Brasil, a reforma proposta pelo governo Temer mantém o modelo "Pay
as you go", em que, segundo economistas como Niemietz, cada geração
passa a conta para a geração seguinte.
Manifestantes chilenos protestaram no ano passado contra as AFPs (administradoras de fundos de pensão)
Foto: Francisco Osorio/Flickr / BBCBrasil.com
Para reduzir o rombo fiscal, Temer busca convencer o Congresso a
aumentar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição para se
aposentar.
No parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta,
mulheres precisariam ter ao menos 62 anos e homens, 65 anos. São
necessários 25 anos de contribuição para receber aposentadoria. Para
pagamento integral, o tempo sobe para 40 anos.
Na prática
De acordo com o especialista Kaizô Beltrão, professor da Escola de
Administração Pública e de Empresas da FGV Rio, várias vantagens
teóricas do sistema chileno não se concretizaram.
Segundo ele, esperava-se que o dinheiro de aposentadorias chilenas
poderia ser usado para fazer investimentos produtivos e que a
concorrência entre fundos administradores de aposentadoria fariam com
que cada pessoa procurasse a melhor opção para si.
Ele explica que, como as administradoras são obrigadas a cobrir taxas
de retornos de investimentos que são muito baixas, há uma uniformização
do investimentos. "A maior parte dos investimentos é feita em letras do
Tesouro", diz.
As administradoras de fundos de pensão do Chile abocanham grande parte do valor da aposentadoria
Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil / BBCBrasil.com
Além disso, segundo Beltrão, "as pessoas não têm educação econômica
suficiente" para fiscalizar o que está sendo feito pelas
administradoras, chamadas AFPs (administradoras de fundos de pensão).
Essas cinco empresas juntas cuidam de um capital acumulado que
corresponde a 69,6% do PIB do país, de acordo com dados de 2015 da OCDE
(Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica), grupo de 35
países mais desenvolvidos do qual o Chile faz parte.
As maiores críticas contra o sistema chileno se devem às AFPs, que
abocanham grande parte do valor das aposentadorias das pessoas. De
acordo com Beltrão, o valor pago às administradoras não é muito
transparente, pois é cobrado junto ao valor de seguro em caso de
acidentes.
Justo ou injusto?
A BBC Brasil perguntou ao especialista em desigualdade Marcelo
Medeiros, professor da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do
Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Universidade Yale,
qual modelo de previdência é o mais justo - o brasileiro ou o chileno.
"Justo ou injusto é uma questão mais complicada", disse. "O justo é
você receber o que você poupou ou é reduzir a desigualdade? Dependendo
da maneira de abordar esse problema, você pode ter respostas distintas."
De acordo com Medeiros, o que existe é uma resposta concreta para qual
modelo gera mais desigualdade e qual gera menos desigualdade.
"A previdência privada só reproduz a desigualdade ao longo do tempo", explicou.
Segundo especialista, a Previdência no Brasil tende a replicar os salários anteriores
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / BBCBrasil.com
O sistema "Pay as you go" brasileiro é comumente chamado de
"solidário", pois todos os contribuintes do país colocam o dinheiro no
mesmo fundo - que depois é redistribuído.
Mas Medeiros alerta para o fato de que a palavra "solidária" pode ser
enganosa, pois um fundo comum não é garantia de que haverá redução da
desigualdade.
"Esse fundo comum pode ser formado com todo mundo contribuindo a mesma
coisa ou ele pode ser formado com os mais ricos contribuindo mais",
explicou. "Além disso, tem a maneira como você usa o fundo. Você pode
dar mais dinheiro para os mais ricos, você pode dar mais dinheiro para
os mais pobres ou pode dar o mesmo valor para todo mundo", acrescentou.
Atualmente, o Brasil possui um fundo comum, mas tende, segundo o
professor, a replicar a distribuição de renda anterior. "Ele dá mais
mais dinheiro para quem é mais rico e menos para quem é mais pobre",
disse.
"Se é justo ou injusto, isso é outra discussão, mas o sistema brasileiro replica a desigualdade passada no presente".
Reformas no Chile e no Brasil
As diferentes maneiras de se formar e gastar um fundo comum deveriam
ser, segundo Medeiros, o foco da discussão da reforma no Brasil, cujo
projeto de reforma enviado ao Congresso mantém o modelo "solidário", ou
"pay as you go".
O pesquisador aponta que há quase um consenso de que o país precisa
reformar sua Previdência. "A discussão é qual reforma deve ser feita."
Michelle Bachelet já tinha feito uma alteração da previdência do Chile em 2008
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil / BBCBrasil.com
No Chile, Bachelet já tinha em 2008 dado um passo rumo a um modelo que
mistura o privado e o público - criou uma categoria de aposentadoria
mínima para trabalhadores de baixa renda financiada com dinheiro de
impostos.
Agora, ela propõe aumentar a contribuição de 10% para 15% do salário.
Desse adicional de 5%, 3 pontos percentuais iriam diretamente para as
contas individuais e os outros 2 pontos percentuais iriam para um seguro
de poupança coletiva. De acordo com o plano divulgado pelo governo, a
proposta aumentaria as pensões em 20% em média.
Bachelet também propõe maiores regulamentações para as administradoras
dos fundos, em sintonia com as demandas dos movimentos que protestaram
no ano passado. Um dos grupos, por exemplo, chama-se "No+AFP" (Chega de
AFP, em português).
